TRF1 - 0006097-66.2011.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006097-66.2011.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na qual os exequentes, MPF e FNDE, requerem a efetivação das obrigações patrimoniais e não patrimoniais em face do condenado EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA. 02.
Na fase de conhecimento foi prolatada sentença a qual condenou o demandado e demais réus nas seguintes sanções de cunho não patrimonial: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de sete anos; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 03.
Quanto às sanções patrimoniais, o demandado foi condenado às seguintes sanções: a) ressarcimento integral do dano e perda dos valores correspondentes, solidariamente com os demais réus, no importe de R$ 10.350,00, atualizados através da aplicação da taxa SELIC da seguinte forma: R$ 7.950,00 a partir de 31/10/2007; R$ 2.400,00 a partir de 01/11/2007 (fls. 44 e 51) até a data do efetivo adimplemento (art. 12, II, LIA); b) multa civil no valor de R$ 12.000,00 (art. 12,11, LIA); c) honorários advocatícios arbitrados em R$ 5.000,00; d) custas processuais; 04.
O FNDE requereu a aplicação das sanções de cunho patrimonial consistente na obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 75.266,24 (ID 2016350647), valor esse referente ao ressarcimento ao erário, mula civil e honorários. 05.
A decisão (ID 2021947185) determinou autuação de novos processos incidentais (classe cumprimento de sentença) para processamento do cumprimento de sentença em relação aos demais demandados. 06.
Com a autuação dos processos incidentais e desmembramento dos demais demandados, foi determinado o envio dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos das custas processuais devidas, com especificação do valor devido, dividido em 3 (três) partes iguais. 07.
O MPF requereu a aplicação das sanções de cunho não patrimonial (ID 2046999178) em face do demandado EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA. 08.
Os cálculos das custas processuais foram anexados aos autos (ID 2108551678) sendo determinado a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos. 09.
O MPF e o FNDE manifestaram ciência dos cálculos não se opondo à sua homologação.
O demandado permaneceu inerte quanto à intimação. 10.
No (ID 2127089664), o advogado do demandado, Dr.
JOÃO AMARAL SILVA (OAB – TO 952), manifestou sua renúncia ao mandato, solicitando sua desvinculação dos autos, sem comprovar a notificação do outorgante.
FUNDAMENTAÇÃO NECESSIDADE DE DIVIDIR AS SANÇÕES EM PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS 11.
O processamento conjunto dos cumprimentos alusivos aos capítulos da sentença que impuseram sanções político-administrativas e obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, por procedimentos diversos, podem provocar indesejável tumulto processual que comprometeria a rápida solução do litígio. 12.
Assim, o FNDE deverá distribuir novo pedido de cumprimento de sentença, como novo processo incidental.
Trata-se de procedimento simples, sem custos e que demanda apenas alguns cliques no PJE.
DO PEDIDO DE RENÚNCIA 13.
O advogado JOÃO AMARAL SILVA (OAB/TO 952) apresentou petição renunciando ao mandato outorgado informando sem, contudo, comprovação de comunicação prévia ao outorgante. 14.
Apesar da não comprovação de comunicação de renúncia do mandato ao mandante, na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil, a parte continuará representada por outro advogado com poderes para tanto. 15.
O pedido de renúncia ao mandato apresentado encontra amparo na lei devendo ser deferido.
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS 16.
Para cumprir a determinação da obrigação imposta ao demandado para pagar as custas processuais, foi necessário o calculo das custas pela Contadoria Judicial, cujo parecer foi anexado aos autos (ID 2104983678). 17.
As partes e o MPF nada alegaram contra as contas realizadas pelo Contador Judicial, o que reforça a presunção de legitimidade do ato do servidor.
Os cálculos do valor das custas judiciais devem ser considerados e homologados perante a falta de impugnação.
DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELO MPF 18.
Após a formação da coisa julgada, o MPF requereu o cumprimento da sentença. 19.
O título judicial impôs ao requerido o seguinte: SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 20.
Foi determinada a suspensão dos direitos políticos por 07 anos.
Deverá ser expedido ofício (físico ou eletrônico) ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins comunicando a sanção.
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS, INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DE QUE SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO. 21.
A sanção foi fixada pelo prazo de 05 anos. 22.
Determino a expedição de ofícios para intimação dos seguintes órgãos e entidades a adotarem providências nos sentido de cumprir a determinação: a) o nome do condenado deverá ser inscrito no SICAF mediante procedimento administrativo a ser instaurado perante a Seção de Compras e Licitações (SELIT) desta Seção Judiciária, com abertura de processo no PA/SEI.
O procedimento em comento tem aptidão para impedir a contratação com o poder público; b) o nome do demandado deverá ser inserido no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça para conferir ampla publicidade e efetividade à condenação.
PERDA DO CARGO PÚBLICO 23.
Não foi cominada essa sanção. 24.
Passo a deliberar sobre as providências requeridas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL 25.
Foi requerida a expedição de ofício à Junta Comercial determinando a averbação da sanção de proibição de contratar com o Poder Público e receber recursos públicos. 26.
Trata-se providência de grande utilidade para efetividade da sanção de proibição de contratar com o Poder Público e receber recursos públicos porquanto esses atos são precedidos de fase de verificação da regularidade da constituição das pessoas jurídicas.
DISPOSITIVO 27.
Ante o exposto, decido: (a) indeferir o processamento conjunto das obrigações de fazer e de pagar quantia certa em dinheiro; (b) determinar que o FNDE promova o cumprimento de sentença alusivo à obrigação de pagar quantia certa em dinheiro por meio de novo processo incidental. (c) homologar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial; (d) acolher o pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo Advogado, Dr.
JOÃO AMARAL SILVA (OAB/TO 952); (e) receber o pedido de cumprimento da sentença das sanções de caráter não patrimonial; (f) determinar as providências para efetividade das sanções aplicadas ao condenado; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 28.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) inserir o nome do requerido no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; (c) oficiar TRE-TO comunicando a suspensão dos direitos políticos do condenado pelo prazo de 07 anos; (d) abrir processo administrativo (SEI) para determinar à SELIT a inscrição do nome do demandado no SICAF quanto à vedação de contratar com Poder Público, pelo prazo de 05 anos; (e) oficiar à Junta Comercial determinando seja averbado nos atos constitutivos das pessoas jurídicas integradas pelo condenado a existência de vedação contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos; (f) excluir o advogado JOÃO AMARAL SILVA (OAB/TO 952); (g) intimar as partes desta decisão; (f) fazer conclusão. 29.
Palmas, 24 de junho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
05/03/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/03/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/03/2018 18:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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05/03/2018 18:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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23/02/2018 15:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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23/02/2018 15:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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22/02/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2018 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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25/01/2018 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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24/01/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/01/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/01/2018 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
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24/01/2018 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
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24/01/2018 16:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES FNDE
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24/01/2018 16:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES FNDE
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23/01/2018 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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23/01/2018 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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17/11/2017 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
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17/11/2017 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
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10/11/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/11/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/11/2017 12:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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10/11/2017 12:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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09/11/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2017 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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25/10/2017 15:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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18/10/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VITA UFT
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18/10/2017 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VITA UFT
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25/09/2017 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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06/09/2017 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1N°164/2017 EXP. 29/08 DIVUL. 06/09 PUBL. E CERT. 11/09/17
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06/09/2017 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1N°164/2017 EXP. 29/08 DIVUL. 06/09 PUBL. E CERT. 11/09/17
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31/08/2017 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS REQUERIDOS ACERCA DA SENTENÇA
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31/08/2017 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS REQUERIDOS ACERCA DA SENTENÇA
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09/08/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2017 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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04/08/2017 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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02/08/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/08/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/08/2017 16:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 104. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 105. (I) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR VILMEIDE ALVES DE SOUSA, EM RAZÃO DA PRÁTICA
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02/08/2017 16:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 104. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 105. (I) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR VILMEIDE ALVES DE SOUSA, EM RAZÃO DA PRÁTICA
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17/07/2017 16:46
Conclusos para despacho
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17/07/2017 16:46
Conclusos para despacho
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17/07/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NAO TEM PROVAS A APRESENTAR
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17/07/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NAO TEM PROVAS A APRESENTAR
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13/07/2017 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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13/07/2017 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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27/06/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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27/06/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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26/06/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/06/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/06/2017 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/06/2017 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 PUBLICADO NO DIA 13/06/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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13/06/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 PUBLICADO NO DIA 13/06/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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07/06/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2017 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2017 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
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07/06/2017 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
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06/06/2017 17:17
Conclusos para despacho
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06/06/2017 17:17
Conclusos para despacho
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06/06/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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06/06/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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02/06/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
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02/06/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
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31/05/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/05/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/05/2017 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/05/2017 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2017 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2017 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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19/05/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
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18/05/2017 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2017 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2017 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM-SE OS AUTORES ACERCA DA CONTESTAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
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18/05/2017 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM-SE OS AUTORES ACERCA DA CONTESTAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
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17/05/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2017 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
-
04/05/2017 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
-
28/04/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/04/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/04/2017 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2017 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2017 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
27/03/2017 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
14/03/2017 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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14/03/2017 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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10/03/2017 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/03/2017 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/03/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECIDO NOMEAR O ESCRITÓRIO MODELO DA UFT PARA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO E PROFESSOR-ORIENTADOR, AUTAR COMO CURADOR ESPECIAL DA PARTE DEMANDADA.
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10/03/2017 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECIDO NOMEAR O ESCRITÓRIO MODELO DA UFT PARA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO E PROFESSOR-ORIENTADOR, AUTAR COMO CURADOR ESPECIAL DA PARTE DEMANDADA.
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09/03/2017 15:16
Conclusos para despacho
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09/03/2017 15:16
Conclusos para despacho
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09/03/2017 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO E A PARTE THAÍS GOMES BRASIL, CITADA POR EDITAL, NÃO APRESENTOU RESPOSTA.
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09/03/2017 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO E A PARTE THAÍS GOMES BRASIL, CITADA POR EDITAL, NÃO APRESENTOU RESPOSTA.
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23/01/2017 12:30
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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23/01/2017 12:30
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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17/11/2016 17:54
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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17/11/2016 17:54
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/11/2016 18:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/11/2016 18:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/11/2016 17:56
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA ACERCA DA CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS
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16/11/2016 17:56
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA ACERCA DA CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS
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16/11/2016 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO FLS. 440
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16/11/2016 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO FLS. 440
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10/11/2016 17:54
Conclusos para despacho
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10/11/2016 17:54
Conclusos para despacho
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09/11/2016 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF manifesta ciência acerca da devolução da CP e requer citação por edital da acusada.
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09/11/2016 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF manifesta ciência acerca da devolução da CP e requer citação por edital da acusada.
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03/11/2016 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2016 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
24/10/2016 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
07/10/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/10/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/10/2016 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 433/435
-
07/10/2016 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 433/435
-
06/10/2016 18:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/ARAGUAÍNA DEVOLVE CP SEM CUMPRIMENTO
-
06/10/2016 18:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ/ARAGUAÍNA DEVOLVE CP SEM CUMPRIMENTO
-
14/09/2016 18:08
EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA ANDAMENTO CP
-
14/09/2016 18:08
EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA ANDAMENTO CP
-
12/09/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
12/09/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
09/09/2016 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS
-
09/09/2016 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS
-
05/09/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/09/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/09/2016 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A DPU ACERCA DA ÚLTIMA DELIBERAÇÃO.
-
05/09/2016 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A DPU ACERCA DA ÚLTIMA DELIBERAÇÃO.
-
30/08/2016 13:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 13:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 08:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 497/2016 - CITACAO E INTIMACAO - SSJ-ARAGUAINA-TO
-
14/07/2016 08:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 497/2016 - CITACAO E INTIMACAO - SSJ-ARAGUAINA-TO
-
11/07/2016 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2016 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/06/2016 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DA REQA...
-
28/06/2016 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DA REQA...
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28/06/2016 13:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 046/2016 - CITACAO E INTIMACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDA
-
28/06/2016 13:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 046/2016 - CITACAO E INTIMACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDA
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28/06/2016 13:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
-
28/06/2016 13:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
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28/06/2016 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A) DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPREADO A FIM DE OBTER INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA (FL. 377);
-
28/06/2016 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A) DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPREADO A FIM DE OBTER INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA (FL. 377);
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13/06/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
-
13/06/2016 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
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13/06/2016 10:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 10:35
Conclusos para despacho
-
30/05/2016 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/05/2016 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/05/2016 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 09:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
30/05/2016 09:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/04/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2016 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
11/04/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
08/04/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS
-
08/04/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 02 VOLS
-
07/04/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/04/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/04/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2016 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
03/03/2016 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
26/02/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
-
26/02/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
-
25/02/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/02/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/02/2016 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
22/02/2016 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
18/02/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
18/02/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
17/02/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/02/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/02/2016 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/02/2016 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/02/2016 18:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/02/2016 18:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/02/2016 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 046/2016 - COMARCA DE ANANÁS/TO - CITAR OS REQUERIDOS PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS E THAIS GOMES BRASIL
-
03/02/2016 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 046/2016 - COMARCA DE ANANÁS/TO - CITAR OS REQUERIDOS PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS E THAIS GOMES BRASIL
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03/02/2016 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 045/2016 - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS/TO - CITAR OS REQUERIDOS VILMEDE ALVES DE SOUSA E ADEUVALDO SARAIVA DE SOUSA.
-
03/02/2016 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 045/2016 - COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS/TO - CITAR OS REQUERIDOS VILMEDE ALVES DE SOUSA E ADEUVALDO SARAIVA DE SOUSA.
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03/02/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADO NO E-DJF1 N° 023/2016 EM 03/02/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
03/02/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADO NO E-DJF1 N° 023/2016 EM 03/02/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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02/02/2016 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
02/02/2016 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
02/02/2016 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/02/2016 10:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/02/2016 09:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/02/2016 09:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/02/2016 09:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUISAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO
-
02/02/2016 09:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUISAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO
-
02/02/2016 09:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO
-
02/02/2016 09:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO
-
02/02/2016 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) RECEBER A INICIAL;...C) DEFERIR O PEDIDO DE INGRESSO DO FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES DO MPF.
-
02/02/2016 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) RECEBER A INICIAL;...C) DEFERIR O PEDIDO DE INGRESSO DO FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES DO MPF.
-
29/01/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 09:11
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. UNIÃO INFORMA NÃO TER INTERESSE
-
26/01/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. UNIÃO INFORMA NÃO TER INTERESSE
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14/12/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
14/12/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
14/12/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/12/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/12/2015 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO FNDE - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO?
-
02/12/2015 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO FNDE - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO?
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02/12/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AGU - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO?
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02/12/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AGU - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO?
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25/11/2015 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) FNDE DO DESPACHO DE FL...
-
25/11/2015 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) FNDE DO DESPACHO DE FL...
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25/11/2015 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO FEDERAL DO DESPACHO DE FL.
-
25/11/2015 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO FEDERAL DO DESPACHO DE FL.
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05/11/2015 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - PAULA CRISTINA E THAIS GOMES INSERIDAS NA RELAÇÃO PROCESSUAL COMO SUCESORAS DE EDVAN BRASIL.
-
05/11/2015 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - PAULA CRISTINA E THAIS GOMES INSERIDAS NA RELAÇÃO PROCESSUAL COMO SUCESORAS DE EDVAN BRASIL.
-
05/11/2015 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR PAULA CRISTINA E THAIS GOMES COMO SUCESSORAS DE EDVAN BRASIL; INTIMEM-SE A UNIÃO E O FNDE PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE E, EM CASO POSITIVO, EM QUE CONDIÇÃO PRETENDEM INTERVIR.
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05/11/2015 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR PAULA CRISTINA E THAIS GOMES COMO SUCESSORAS DE EDVAN BRASIL; INTIMEM-SE A UNIÃO E O FNDE PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE E, EM CASO POSITIVO, EM QUE CONDIÇÃO PRETENDEM INTERVIR.
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04/11/2015 17:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2015 17:56
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 16:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/11/2015 16:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/10/2015 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/10/2015 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/09/2015 17:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 235/2015 - NOTIFICAR PAULA CRISTINA - COMARCA DE ANANAS/TO
-
21/09/2015 17:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 235/2015 - NOTIFICAR PAULA CRISTINA - COMARCA DE ANANAS/TO
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18/09/2015 11:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/09/2015 11:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/09/2015 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE CARTA PRECATORIA PARA NOTIFICACAO DA REQDA...
-
18/09/2015 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE CARTA PRECATORIA PARA NOTIFICACAO DA REQDA...
-
14/09/2015 19:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/09/2015 19:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/06/2015 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2015 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2015 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR NOVAMENTE O MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP.
-
17/06/2015 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR NOVAMENTE O MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP.
-
17/06/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
16/06/2015 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
11/05/2015 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
11/05/2015 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
11/05/2015 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2015 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/05/2015 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/05/2015 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/03/2015 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/03/2015 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/02/2015 16:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/02/2015 16:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/02/2015 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2015 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
29/01/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
26/01/2015 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - C/02 VOLS
-
26/01/2015 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - C/02 VOLS
-
21/01/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/01/2015 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/01/2015 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/01/2015 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/01/2015 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2015 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2015 09:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO SUPRA, OBTIVE AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ADIANTE, TENDO CONSTATADO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÕES DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.
-
19/01/2015 09:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO SUPRA, OBTIVE AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ADIANTE, TENDO CONSTATADO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÕES DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.
-
10/11/2014 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/11/2014 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2014 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
06/11/2014 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
05/11/2014 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
05/11/2014 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
-
03/11/2014 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/11/2014 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/09/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
11/09/2014 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
11/09/2014 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 295/296.
-
11/09/2014 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 295/296.
-
24/07/2014 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S N. 166 E 167/2014.
-
24/07/2014 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S N. 166 E 167/2014.
-
10/07/2014 19:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/07/2014 19:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/07/2014 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS PRECATÓRIAS
-
08/07/2014 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS PRECATÓRIAS
-
04/07/2014 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2014 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2014 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/06/2014 11:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 65/2014
-
30/06/2014 11:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 65/2014
-
30/06/2014 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CP N° 65/2014
-
30/06/2014 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CP N° 65/2014
-
17/06/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
17/06/2014 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
17/06/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TRF1.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 273.
-
17/06/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TRF1.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 273.
-
28/04/2014 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
-
28/04/2014 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
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28/04/2014 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TRF1.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 273
-
28/04/2014 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TRF1.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 273
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25/02/2014 11:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/02/2014 11:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
21/02/2014 14:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/02/2014 14:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/02/2014 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.... DEFIRO O PEDIDO....
-
21/02/2014 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.... DEFIRO O PEDIDO....
-
16/02/2014 10:17
Conclusos para despacho
-
16/02/2014 10:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2014 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
28/01/2014 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
23/01/2014 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2014 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/01/2014 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2014 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.
-
10/01/2014 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.
-
07/01/2014 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 159/2013.
-
07/01/2014 16:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 159/2013.
-
13/12/2013 14:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - REF. EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA - MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO
-
13/12/2013 14:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - REF. EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA - MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO
-
13/12/2013 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2013 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2013 16:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 157/2013
-
12/12/2013 16:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 157/2013
-
12/12/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. INF. DEV. CP
-
12/12/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. INF. DEV. CP
-
12/12/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CONCESSÃO JUST GRATUITA
-
12/12/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CONCESSÃO JUST GRATUITA
-
12/12/2013 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ref. CP Nº 159/2013
-
12/12/2013 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ref. CP Nº 159/2013
-
12/12/2013 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/12/2013 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/12/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2013 16:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/11/2013 16:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
05/09/2013 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/09/2013 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/09/2013 17:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/09/2013 17:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/09/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A INICIAL ENCONTRA-SE EM DEVIDA FORMA, ALICERÇADA EM DOCUMENTOS QUE CONTÊM INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE (ART. 17, § 6° E §7° DA LEI 8.429/1992). PORTANTO, NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, EM OBSE
-
04/09/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A INICIAL ENCONTRA-SE EM DEVIDA FORMA, ALICERÇADA EM DOCUMENTOS QUE CONTÊM INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE (ART. 17, § 6° E §7° DA LEI 8.429/1992). PORTANTO, NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, EM OBSE
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04/09/2013 17:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 17:24
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2013 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2013 18:21
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
02/09/2013 18:21
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
16/04/2013 07:06
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
-
16/04/2013 07:06
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
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16/04/2013 07:06
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
-
16/04/2013 07:06
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
-
16/04/2013 07:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 72 DE 16/04/2013 PAG. 1445
-
16/04/2013 07:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 72 DE 16/04/2013 PAG. 1445
-
12/04/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2013
-
12/04/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2013
-
09/04/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/04/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/04/2013 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2013 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2013 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/04/2013 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/03/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2013 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER À SJTO
-
22/03/2013 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER À SJTO
-
11/03/2013 12:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2013 12:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2013 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO TRF1
-
11/03/2013 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO TRF1
-
05/03/2012 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 207/212.
-
05/03/2012 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 207/212.
-
05/03/2012 15:13
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
-
05/03/2012 15:13
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
-
05/03/2012 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
-
05/03/2012 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
-
05/03/2012 15:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
05/03/2012 15:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
09/02/2012 08:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/02/2012 08:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/01/2012 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2012 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2012 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMÁ-LO DA DECISÃO QUE SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
-
25/01/2012 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMÁ-LO DA DECISÃO QUE SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
-
25/01/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/01/2012 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO.
-
19/01/2012 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO.
-
24/11/2011 16:59
Conclusos para despacho
-
24/11/2011 16:59
Conclusos para despacho
-
20/09/2011 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2011 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2011 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/09/2011 17:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/09/2011 17:27
INICIAL AUTUADA
-
13/09/2011 17:27
INICIAL AUTUADA
-
13/09/2011 13:27
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
13/09/2011 13:27
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
06/09/2011 09:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA
-
06/09/2011 09:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, MANTENDO A NUMERACAO UNICA
-
24/08/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2011 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2011 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2011 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
-
15/08/2011 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS...
-
15/08/2011 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
-
15/08/2011 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO
-
05/08/2011 14:21
Conclusos para decisão
-
05/08/2011 14:21
Conclusos para decisão
-
02/08/2011 18:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/08/2011 18:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/08/2011 18:14
INICIAL AUTUADA
-
02/08/2011 18:14
INICIAL AUTUADA
-
02/08/2011 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
02/08/2011 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2011
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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