31/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Rio Verde GO - Vara Única Av.

José Walter, nº 500, Qd. 49, Lts 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, Telefone (64) 3211-8613, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000607-97.2009.4.01.3503 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVERIO E PROTO LTDA, ESPÓLIO DE ROSANGELA BRUNO SILVERIO MOTA, JORDAO SILVERIO MOTTA, ALBERTO FERREIRA MOTTA, ALBERTO FERREIRA MOTTA FILHO, MARCELLA SILVERIO MOTTA D E S P A C H O E D I T A L D E C I T A Ç Ã O I – EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS): O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR.

EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do(a) executado(a) ESPÓLIO DE ROSANGELA BRUNO SILVERIO MOTA, na pessoa de JORDAO SILVERIO MOTTA – CPF: *43.***.*51-36 e ALBERTO FERREIRA MOTTA FILHO – CPF: *21.***.*36-14, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) *16.***.*00-72-02, *16.***.*00-69-07 e *12.***.*00-47-05 no total de R$ 5.788.764,45 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em 24/10/2023; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 0000607-97.2009.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move o(a) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento.

OBSERVAÇÃO: O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

SEDE DO JUÍZO: Avenida José Walter, nº 500, Quadra 49, Lotes 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, telefone (64) 3211-8613.

II – Demais providências: 1 – Após a citação, INTIME-SE o(a) Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar todas as providências a seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução, de maneira concentrada, ainda que para serem realizadas de forma sucessiva, inclusive consultas de veículos, imóveis e ao sistema Infojud. 2 – Havendo inércia do(a) Exequente, ou até que este(a) traga aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 3 – Chamo atenção do(a) Exequente que o art. 77 do NCPC, que dispõe sobre os deveres das partes, veda a formulação de pretensões destituídas de fundamento (inciso II), assim como a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito (inciso III), tais como requerimento de nova vista do feito ao fim do prazo de arquivamento provisório e pedido de nova suspensão, por se tratarem, em princípio, de medidas meramente protelatórias e incompatíveis com os princípios da boa-fé e da cooperação. 4 – Decorrido o prazo fixado no item 2, e persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, deve a suspensão ser convertida em arquivamento provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 5 – Na hipótese do(a) Exequente requerer o arquivamento provisório, defiro-o desde já. 6 – Caso o(a) Exequente requeira a suspensão por parcelamento, defiro-a por 12 (doze) meses, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Caso em que, após o prazo máximo de 1 (um) ano, o processo deve seguir seu curso regular por iniciativa e impulso da parte exequente com requerimentos de diligências específicas e que não se revelem ineficazes ou infrutíferas (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.367 - MS (2015/0033117-6, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 27/03/2015)). 7 – Desnecessária nova intimação da parte exequente da suspensão (itens 2 e 6) ou do arquivamento provisório (itens 4 e 5), pois com a intimação do item 1 já terá ciência dessas consequências.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
09/09/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:47

Juntada de diligência
25/08/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 17:44

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 17:27

Juntada de diligência
19/08/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 17:13

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:18

Expedição de Mandado.
21/07/2022 18:45

Juntada de manifestação
27/06/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2022 18:33

Juntada de manifestação
04/05/2022 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/05/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 14:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/03/2022 08:50

Conclusos para decisão
14/12/2021 02:14

Decorrido prazo de ROSANGELA BRUNO SILVERIO MOTA em 13/12/2021 23:59.
17/11/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 17:04

Juntada de manifestação
15/10/2021 09:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:37

Processo Desarquivado
08/10/2021 19:48

Juntada de manifestação
03/10/2021 10:29

Arquivado Provisoramente
03/10/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 10:29

Juntada de Certidão
03/10/2021 10:26

Processo Desarquivado
06/09/2021 07:25

Arquivado Provisoramente
06/09/2021 07:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA BRUNO SILVERIO MOTA em 18/08/2021 23:59.
14/07/2021 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.
23/04/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:25

Proferida decisão interlocutória
12/04/2021 10:33

Conclusos para decisão
07/03/2021 03:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.
29/01/2021 07:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:00

Juntada de Certidão de processo migrado
16/11/2020 10:59

Juntada de volume
13/11/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO P/ DIGITLIZAR
17/03/2020 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2020 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO P3 612.
12/02/2020 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/01/2020 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO XII N° 12 PUBLICADO EM 23/01/2020
21/01/2020 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2019 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
04/12/2019 12:54

Conclusos para decisão
04/12/2019 12:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/11/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/11/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO XI N° 215 PUBLICADO EM 20/11/2019
18/11/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2019 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 10:48

Conclusos para decisão
12/08/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2019 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/06/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/05/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2019 16:03

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n° 121/2019 - Malote Digital - Código de rastreabilidade: 40.***.***/6351-23
23/05/2019 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2019 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2019 13:34

Conclusos para decisão
22/11/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE AGRAVO (FLS. 174/177)
26/10/2018 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2018 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2018 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 0010637
27/09/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/09/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2018 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P2 002393
20/03/2018 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ANO X N° 46 PUBLICADO EM 15/03/2018
12/03/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/03/2018 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/03/2018 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2018 09:04

Conclusos para decisão
09/01/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2018 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2017 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2017 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/10/2017 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 102/2017
01/09/2017 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado n° 1261/2017
01/09/2017 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2017 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEI n° 0006504-02.2017.4.01.8006
01/09/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2017 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/07/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.
24/01/2017 12:51

Conclusos para decisão
17/10/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016 11:51

Conclusos para despacho
02/05/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2016 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
14/12/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2015 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2015 11:27

Conclusos para despacho
20/08/2015 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 3778
20/08/2015 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P3 3778
22/08/2014 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2014 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN
06/05/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
18/03/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2014 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2014 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2014 13:21

Conclusos para despacho
22/10/2013 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN
07/06/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2013 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 18:09

Conclusos para despacho
09/05/2013 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO
26/06/2012 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
11/05/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2012 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2012 09:51

Conclusos para despacho
16/04/2012 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/04/2012 18:56

Conclusos para decisão
06/03/2012 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO
14/09/2011 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2011 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2011 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2011 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2011 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 111, ANO III, COM DATA DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2011.
10/06/2011 15:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/06/2011 15:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/06/2011 15:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/05/2011 09:36

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/05/2011 09:36

CitaçãoORDENADA
21/05/2011 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011 10:58

Conclusos para despacho
05/05/2011 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN
09/02/2011 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2011 16:18

Conclusos para despacho
17/01/2011 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/11/2010 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2010 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO
07/04/2010 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2010 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2010 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2010 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2010 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU NO E-DJF1 19 EM 03/11/2009
28/10/2009 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/10/2009 15:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/08/2009 15:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/07/2009 18:08

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/05/2009 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO APENS.(..) APOS CITE-SE POR EDITAL
22/05/2009 16:55

Conclusos para despacho
22/05/2009 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2009 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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