TRF1 - 1026483-79.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1026483-79.2023.4.01.0000 Processo de Referência: 1029124-25.2023.4.01.3400 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN AGRAVANTE: HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inclusão do estado e do município de domicílio da agravante no polo passivo da ação originária.
Na origem, trata-se de ação proposta apenas contra a União, com o escopo de revisar parâmetros financeiros relativos a serviços prestados a título de complementação ao Sistema Único de Saúde –SUS e remunerados por meio da denominada "TABELA SUS".
Em consulta ao processo originário, verifica-se da sentença ID 1970245647 que a decisão agravada foi expressamente revogada, o que faz desaparecer o interesse recursal quanto ao presente agravo de instrumento.
Diante do exposto, julgo prejudicado este agravo de instrumento em razão da perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 29, inc.
XXIII, do RITRF/1ª Região.
Publique-se.
Intime-se.
Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora -
03/07/2023 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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