TRF1 - 0000852-03.2002.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SANTANA DE CASTRO

CPF *64.***.*73-68

NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME

CNPJ: 34.870.212/0001-41

JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO

CPF *41.***.*16-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000852-03.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 27/01/2022 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/01/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:40

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DE CASTRO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:40

    Decorrido prazo de NASCIMENTO & ANJOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:40

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 08:50

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 10:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/12/2020 10:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/12/2020 10:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/12/2020 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 10:02

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/04/2018 15:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/04/2018 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2017 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/01/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 18/01/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,

  • 27/09/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

  • 29/06/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

  • 29/06/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 15/06/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 17:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2016 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2016 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 08/04/2016 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 29/03/2016 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O demonstrativo da dívida trazido pelo exequente não abarcou a CDA que embasa a execução principal. Assim, intime-se a exequete a que traga aos autos o valor atualizado da dívida... Cumprido, expeça-se mandado de citação...

  • 01/02/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

  • 07/01/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 15/12/2015 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE JOSÉ ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO (CPF Nº *41.***.*16-53) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NOS

  • 15/09/2015 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

  • 01/06/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 29/04/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 02/03/2015 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 27/02/2015 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 29/01/2015 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/01/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a expedição de mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: (...). a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação

  • 17/12/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A PENHORA A PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

  • 30/10/2014 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos pfn

  • 21/10/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora formulado à fl. 284, uma vez que o(s

  • 29/08/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 03/06/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 30/04/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 09:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 18/03/2014 12:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD 0 REQUISITADO EM 18/3/2014

  • 13/02/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/12/2013 10:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/07/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 05/06/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 501/2012 - COMARCA DE AFUÁ/PA - SEM CUMPRIMENTO

  • 29/05/2013 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 501/2012 - COMARCA DE AFUÁ/PA - SEM CUMPRIMENTO

  • 25/02/2013 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/12/2012 18:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº501/2012

  • 06/08/2012 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 501

  • 05/07/2012 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA

  • 03/05/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 08/08/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/07/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora do veículo (...), tendo em vista que

  • 06/07/2011 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/11/2010 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 01/10/2010 12:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/10/2010

  • 02/08/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho por esclarecida a divergência apontada no despacho de fl. 199. Venham-me os autos para implementação da diligência deferida à fl. 198. Intime-se.

  • 26/07/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 24/03/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/03/2010 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 18/12/2009 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o q

  • 19/11/2009 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 29/07/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 24/06/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diligência realizada junto ao BACENJUD para solicitação de bloqueio de valores, nos termos da decisão de fl. 198, constatei que o CNPJ nº 34.***.***/0001-41 refere-se a pessoa jurídica Castro e Paz Ltda, diversa da empresa exec

  • 07/05/2009 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/04/2009 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/11/2008 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS DA SUSPENSÃO DEFERIDA NO DESPACHO DE FL. 182.

  • 23/09/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 27/08/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/08/2008 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de

  • 23/07/2008 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/05/2008 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 16/04/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 20:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO HAVIDO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, INTIME-SE A EXEQ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 14/02/2008 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 21/11/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/11/2007 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2007 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 05/09/2007 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 29/08/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/08/2007 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

  • 10/07/2007 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 07/03/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/02/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2006 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECVA O TRANSCURSO DO PRAZO. APOS, DE-SE VISTA A EXEQ

  • 27/10/2006 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 13/07/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 23/06/2006 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2006 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE AGOSTO DE 2006

  • 05/04/2006 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/01/2006 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2005 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JANEIRO DE 2006

  • 25/10/2005 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2005 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2005 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/07/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE

  • 15/03/2005 10:24

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A SER JULGADO NO GABJU

  • 14/12/2004 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 03/11/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2004 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2004 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2004 14:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA P/ JUIZ DA COMARCA DE AFUA.

  • 01/10/2003 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2003 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. INCLUA-SE O CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO

  • 24/07/2003 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 30/05/2003 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2003 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2003 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 04/04/2003 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2003 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 09:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/09/2002 17:22

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/08/2002 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 15/08/2002 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2002 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2002 13:18

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2002

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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