29/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo: 1003350-94.2022.4.01.3313 Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal contra DENUNCIADO: ROGERIO REIS COSTA, ORLANDO SOUZA OLIVEIRA REU: LUIZ ALTRAN BRITO NASCIMENTO Finalidade: CITAR DENUNCIADO: ORLANDO SOUZA OLIVEIRA ORLANDO SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Medeiros Neto/BA, CPF nº *02.***.*74-53, filho de ADELINA FRANCA SOUZA OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e compareça neste Juízo, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, a fim de responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, conforme preceituado no artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719 de 20/06/2008.

Imputação: Artigo 1º, inciso I, do Decreto- Lei 201/1967.

Sede do Juízo: Av.

Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro.

Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782.

Teixeira de Freitas/BA, 28/11/2023. (Assinado eletrônicamente) Juiz(Juíza) Federal
04/08/2022 17:03

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
03/08/2022 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2022 13:33

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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