26/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0007879-71.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR FLEXA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA, TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP CITAÇÃO: EXECUTADO: JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA CPF: *66.***.*31-34 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $442,413.31 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 25 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111113025461500000369561032 Volume Volume 20111113453519100000369626040 7879-71.2016.4.01.3900 Volume 20111113453539500000369626055 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111113461923700000369626069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111113463349700000369626077 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111113463559700000369626078 Manifestação Manifestação 20121912504904200000400806532 Carta Precatória Carta Precatória 21012116093947700000415546575 Documentos Diversos Documentos Diversos 21012510195497600000418043558 mudança de precatória Petição intercorrente 21032612283868500000484230110 RelResumido-26032021 Documentos Diversos 21032612283887600000484189079 Despacho Despacho 21061815261230000000580723045 Carta Precatória Carta Precatória 21062112384094000000583708544 Documentos Diversos Documentos Diversos 21070509000794800000610029076 Despacho Despacho 22041815221514100001021048969 Documentos Diversos Documentos Diversos 22041910392051600001023471458 7879712016 Documento Comprobatório 22041910392067700001023478930 Documentos Diversos Documentos Diversos 22042012413175700001026607447 7879712016 Carta precatória devolvida 22042012413183400001026607450 Ato ordinatório Ato ordinatório 22042017011695200001027569944 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22042118344738800001028516955 Manifestação Manifestação 22060909500919100000994634464 RelCompleto-08062022 (11) Certidão de Dívida Ativa - CDA 22060909500934000001124193973 Outras peças Outras peças 22070707405099900001184905952 0007879-71.2016.4.01.3900 Outras peças 22070707410393900001184905953 Ato ordinatório Ato ordinatório 22070710102034300001185304469 Certidão Certidão 22070710112869600001185319432 Manifestação Manifestação 22102014182300400001354697470 Morte do réu JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA Documento Comprobatório 22102014271421900001354727465 Certidão de óbito Documento Comprobatório 22102014271421900001354727467 End.

Alessandra Stephanie Lages de Oliveira Documento Comprobatório 22102014282406200001354727469 end. gabriella nathache Documento Comprobatório 22102014282406200001354727470 Endereço João Gabriel Almeida Documento Comprobatório 22102014282406200001354727471 Despacho Despacho 23020215471711000001465168564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23020408251756500001467459540 Despacho Despacho 23032108431714700001525175042 Despacho Despacho 23032108431714700001525175042 Certidão Certidão 23032213371790200001527904063 Manifestação Manifestação 23031016521735400001511973033 RelCompleto-10032023 (28) Documentos Diversos 23031016534444600001511973036 Despacho Despacho 23041808504580800001563781030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041812544495900001564564063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23053110023017800001629683567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071416291436000001695467168 Despacho Despacho 24011818333148600001976328835
08/09/2022 20:04

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
07/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 08:39

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 07:41

Juntada de outras peças
09/06/2022 09:50

Juntada de manifestação
12/05/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.
21/04/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:01

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 12:41

Juntada de documentos diversos
19/04/2022 10:39

Juntada de documentos diversos
18/04/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:23

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:00

Juntada de documentos diversos
21/06/2021 12:38

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 20:38

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:28

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 10:19

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 16:09

Expedição de Carta precatória.
19/12/2020 12:50

Juntada de manifestação
11/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 13:45

Juntada de volume
11/11/2020 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/09/2020 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/07/2020 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 14:37

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2020 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/01/2020 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2020 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2020 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2019 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2019 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2019 09:11

Conclusos para despacho
11/07/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
03/06/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2019 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2019 15:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOSE LUIS
24/05/2019 18:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JULIO CESAR
21/03/2019 13:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/03/2019 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/03/2019 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2019 08:38

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/02/2019 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2018 20:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2018 20:52

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/12/2018 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA NO DIA 30/11/2018
18/09/2018 11:47

Conclusos para decisão
17/09/2018 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/07/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
27/04/2018 12:32

Conclusos para despacho
27/04/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
16/03/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2018 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2018 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2018 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/12/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017 15:40

Conclusos para despacho
24/10/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/09/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2017 19:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2017 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017 08:06

Conclusos para despacho
13/06/2017 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2017 19:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2017 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 17:07

Conclusos para despacho
14/02/2017 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
26/09/2016 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2016 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/09/2016 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/09/2016 18:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/07/2016 13:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/04/2016 15:07

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/04/2016 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 18:46

Conclusos para despacho
15/04/2016 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2016 17:02

INICIAL AUTUADA
08/04/2016 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007513-07.2023.4.01.3306

Gilvanda Abreu do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joana Iona dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1022169-66.2023.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Iracilda Maria da Silva Oliveira

Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000083-49.2024.4.01.3603

Antonia Elieuda de Sousa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1000008-07.2024.4.01.3507

Carlos Melo Venerio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Segisvane da Silva Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1033134-33.2023.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marco Antonio Canchala Pessoa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2023 12:08

Exibir Processo