TRF1 - 1033134-33.2023.4.01.3200
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1033134-33.2023.4.01.3200 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE RÉ: REU: MARCO ANTONIO CANCHALA PESSOA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: Nome: MARCO ANTONIO CANCHALA PESSOA, brasileiro, filho de Maria Graciela Canchala e Vicente Silva Pessoa, nascido em 06/01/1968, natural de Juruá/AM, inscrito no RG n. 21470030 e no CPF n. *55.***.*60-97.
FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 1033134-33.2023.4.01.3200 oportunidade em que poderá argüir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão.
OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).
Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e, ainda, caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000.
Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318.
E-mail [email protected].
Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal -
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Dir.
Secret. : MARCOS PAULO MACEDO CHAVES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1033134-33.2023.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MARCO ANTONIO CANCHALA PESSOA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1033134-33.2023.4.01.3200 NOTIFICAÇÃO DE: MARCO ANTONIO CANCHALA PESSOA, brasileiro, filho de Maria Graciela Canchala e Vicente Silva Pessoa, nascido em 06/01/1968, natural de Juruá/AM, inscrito no RG n. 21470030 e no CPF n. *55.***.*60-97, FINALIDADE: Oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação apresentada nos autos do processo n°. 1033134-33.2023.4.01.3200, por delitos tipificados no artigo 35 c/c art. 40, I, da Lei n° 11.343/2006 e no art. 1°, da lei n° 9.613/98, oportunidade na qual poderá argüir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.
OBSERVAÇÃO: A defesa prévia deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s).
Caso não seja defesa prévia, no prazo legal, ou o (a) réu (ré) não possua condições financeiras para constituir defensor, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para defesa de seus interesses, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, 0000ou pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Amazonas – 2ª Vara, situada à Av.
André Araújo, n. 25 - Aleixo.
Tel.: (92) 3612-3342 / Fax: (92) 3663-4318 / E-mail: [email protected].
Manaus – AM, 10 de agosto de 2023 THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal/AM -
09/08/2023 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2023 12:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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