25/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007908082012401330420250325153339
19/03/2025 15:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/01/2025 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42570/2025
24/01/2025 07:50

Protocolizada Petição 42570/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2025
24/12/2024 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024
23/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024
20/12/2024 13:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/12/2024 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 07:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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