26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000807-97.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MARIA MIRANDA CAVALCANTE SOUSA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
13/08/2021 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/08/2021 19:19

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 19:19

Juntada de volume
28/07/2021 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021 17:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/07/2021 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2021 14:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/07/2021 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/08/2019 11:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/08/2019 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2018 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2018 17:59

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/04/2018 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 14:55

Conclusos para despacho
27/04/2018 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/04/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2018 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2017 12:03

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/09/2017 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2017 18:06

Conclusos para despacho
21/08/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
01/08/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2017 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/06/2017 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2017 10:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/06/2017 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:55

Conclusos para despacho
29/05/2017 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/05/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2017 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2017 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
14/03/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/02/2017 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016 18:45

CitaçãoORDENADA
14/10/2016 18:39

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/10/2016 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 17:25

Conclusos para despacho
18/07/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
01/07/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2016 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2016 08:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2016 08:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2016 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2016 11:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/03/2016 11:26

Conclusos para decisão
23/11/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
13/10/2015 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2015 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2015 09:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/07/2015 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/06/2015 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/06/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2015 10:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2015 11:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2015 09:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2015 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015 09:39

Conclusos para despacho
25/02/2015 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2015 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2015 17:50

INICIAL AUTUADA
20/02/2015 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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