TRF1 - 1004726-87.2023.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular : CRISTIANO MAURO DA SILVA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS DAMASCENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004726-87.2023.4.01.3602 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: LUCILHA MARIA HENKES Advogado do(a) AUTOR: SANDRA MARIA MARTINI MARASCA - RS41318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
Verifico que, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada do despacho retro, não cumpriu a determinação do Juízo, deixando de “Anexar Certidão Negativa da Justiça Estadual, visto residir em comarca com competência federal delegada”.
Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).
Sem custas e honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01)." -
12/09/2023 15:06
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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