23/07/2025 14:27

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1065263-64.2023.4.01.3500 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVANE DE SA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o parecer apresentado pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024; e ainda o Ato Conjunto 2/2023 do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região e do Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região e da Procuradora Regional Federal da 1ª Região.

ANÁPOLIS, 23 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
23/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:19

Juntada de Cálculos judiciais
23/06/2025 11:27

Juntada de consulta
06/05/2025 10:17

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:45

Juntada de cumprimento de sentença
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 19:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:13

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 17:13

Cancelada a conclusão
13/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
13/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:55

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 12:54

Cancelada a conclusão
13/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:30

Juntada de manifestação
29/10/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:26

Juntada de manifestação
26/09/2024 15:42

Juntada de manifestação
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
14/08/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:23

Juntada de manifestação
04/07/2024 16:09

Juntada de contestação
13/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:38

Juntada de laudo pericial
14/05/2024 10:44

Juntada de manifestação
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1065263-64.2023.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANE DE SA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial foi redesignado para o dia 07/06/2024, às 07h15, a ser realizado pelo médico(a) Dra.

Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os trabalhos periciais.

Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 29 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
29/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 12:39

Cancelada a conclusão
25/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:15

Juntada de manifestação
12/04/2024 11:14

Juntada de laudo pericial
09/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JEOVANE DE SA ABREU em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.
02/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1065263-64.2023.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANE DE SA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 12/04/2024, às 10h00, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 26 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/03/2024 09:11

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:26

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1065263-64.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANE DE SA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DEFIRO o pedido de dilação do prazo requisitado pela parte autora por mais 15 (quinze) dias.

Neste prazo a parte autora deve cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 2022204154, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Intime-se.

Anápolis/GO, 4 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/03/2024 09:48

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:07

Juntada de manifestação
07/02/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2024.
07/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1065263-64.2023.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANE DE SA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
05/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/12/2023 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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