11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2025 11:44

Juntada de Informação
11/03/2025 14:33

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:44

Juntada de recurso inominado
16/10/2024 14:18

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
05/02/2024 22:43

Juntada de manifestação
01/02/2024 12:58

Juntada de contestação
25/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1006371-47.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: DIVALCIR SOARES DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, assim como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/01/2024 20:32

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a DIVALCIR SOARES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*30-44 (AUTOR)
23/01/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/12/2023 21:49

Juntada de manifestação
29/11/2023 10:11

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 10:11

Declarada incompetência
28/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
27/11/2023 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2023 14:42

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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