TRF1 - 1000206-66.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILEA BORGES DE LIMA SALVADOR

CPF *66.***.*18-53

Advogados

MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES

OAB: 9266/TO

CPF *13.***.*49-26

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ: 05.149.726/0001-04

PRO-REITORA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - UFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000206-66.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARILEA BORGES DE LIMA SALVADOR IMPETRADO: PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - UFT, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado o título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 29 de janeiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 09/08/2019 19:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 06/08/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 16:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 16:13

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 16:40

    Decorrido prazo de Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - UFT em 19/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 16:38

    Decorrido prazo de MARILEA BORGES DE LIMA SALVADOR em 10/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 15:55

    Juntada de diligência

  • 29/05/2019 15:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/05/2019 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 17:57

    Concedida a Segurança

  • 14/05/2019 18:01

    Juntada de parecer

  • 13/05/2019 19:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2019 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2019 08:06

    Decorrido prazo de Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - UFT em 04/04/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 17:04

    Juntada de diligência

  • 21/03/2019 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/03/2019 15:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/03/2019 14:18

    Decorrido prazo de MARILEA BORGES DE LIMA SALVADOR em 12/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 11:09

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 12/03/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2019 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/02/2019 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 18:54

    Outras Decisões

  • 08/02/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 17:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 07/02/2019 17:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/02/2019 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2019 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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