20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000840-62.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAGMA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 19 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000840-62.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAGMA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 2034274692 e 2076611651). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer estabelecidas na sentença (ID 2034274692 e 2076611651).

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 20 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/01/2024 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000840-62.2019.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAGMA RODRIGUES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) elaborar informação sobre a situação das requisições expedidas nos presentes autos (pequeno valor e/ou precatório) contendo: a1) nome(s) do(s) credor(es); a2) valor da requisição; a3) situação do cumprimento. b) instruir a informação com extrato da tramitação das requisições de pagamento; c) fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 29 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2023 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2023 19:45

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/01/2023 12:03

Processo devolvido à Secretaria
06/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
04/01/2023 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2021 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/09/2021 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 16:56

Outras Decisões
20/08/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2021 23:59.
14/08/2021 06:45

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 13/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 20:43

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:10

Juntada de Certidão
30/07/2021 21:27

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:01

Conclusos para despacho
30/07/2021 01:06

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 22:41

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:01

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 01/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59.
20/06/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2021 12:16

Juntada de Certidão
06/06/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 00:47

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 12:55

Conclusos para despacho
13/05/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
02/05/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
02/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:21

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2021 09:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 09:12

Juntada de Certidão
04/02/2021 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:11

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 02/02/2021 23:59.
17/12/2020 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 11:46

Conclusos para despacho
10/12/2020 21:26

Juntada de embargos de declaração
04/12/2020 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 11:59

Homologada a Transação
04/11/2020 21:28

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 11:15

Juntada de manifestação
10/10/2020 12:57

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 09/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:45

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:01

Juntada de petição intercorrente
09/09/2020 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:59

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 23:23

Juntada de apelação
12/08/2020 22:52

Juntada de Petição (outras)
11/08/2020 20:18

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 18:00

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:49

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2020 15:22

Conclusos para decisão
02/07/2020 17:43

Juntada de Embargos de declaração
01/07/2020 21:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2020 23:35

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:47

Juntada de embargos de declaração
29/06/2020 11:42

Juntada de embargos de declaração
18/06/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 22:15

Julgado procedente o pedido
01/06/2020 12:01

Conclusos para decisão
01/06/2020 12:01

Restituídos os autos à Secretaria
01/06/2020 12:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/05/2020 10:20

Juntada de Certidão
17/05/2020 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 04:08

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:07

Juntada de manifestação
15/04/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 00:00

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
31/03/2020 23:58

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
27/03/2020 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2020 18:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Contadoria
27/03/2020 18:13

Juntada de certidão da contadoria
25/03/2020 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2020 15:06

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:09

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:41

Juntada de manifestação
05/02/2020 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 13:36

Juntada de Petição intercorrente
13/01/2020 10:30

Juntada de informação
17/12/2019 01:51

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 08:56

Juntada de Certidão
12/11/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:07

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:06

Juntada de laudo pericial
15/10/2019 03:16

Decorrido prazo de INSS em 14/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 16:11

Conclusos para despacho
09/10/2019 05:52

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 14:59

Juntada de Certidão
27/09/2019 05:26

Decorrido prazo de INSS em 26/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 11:38

Conclusos para despacho
12/09/2019 11:37

Juntada de Certidão
12/09/2019 10:57

Juntada de Certidão
12/09/2019 09:52

Outras Decisões
07/09/2019 22:49

Conclusos para decisão
02/09/2019 14:48

Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2019 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 21:22

Conclusos para despacho
30/08/2019 18:14

Juntada de réplica
30/08/2019 18:10

Juntada de réplica
26/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:38

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:38

Juntada de Certidão
25/08/2019 02:02

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 17:37

Restituídos os autos à Secretaria
23/08/2019 17:37

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/08/2019 11:20

Juntada de Certidão
22/08/2019 22:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 22:25

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 09:49

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:01

Juntada de contestação
24/07/2019 15:18

Restituídos os autos à Secretaria
24/07/2019 15:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/07/2019 16:38

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2019 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2019 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2019 14:25

Conclusos para decisão
07/07/2019 19:01

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
06/07/2019 15:59

Decorrido prazo de DAGMA RODRIGUES PEREIRA em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 18:59

Juntada de outras peças
04/07/2019 18:56

Juntada de outras peças
03/06/2019 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2019 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 23:02

Outras Decisões
29/05/2019 17:13

Conclusos para despacho
28/05/2019 21:37

Juntada de emenda à inicial
13/05/2019 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2019 22:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:46

Conclusos para despacho
10/05/2019 12:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/05/2019 12:28

Juntada de Informação de Prevenção.
10/05/2019 11:07

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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