TRF1 - 0028304-58.2002.4.01.3400

14/09/2022 12:16

Juntada de Certidão

10/09/2021 08:45

Conclusos para decisão

01/09/2021 01:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:27

Decorrido prazo de SILVA E HEIDNER LTDA em 31/08/2021 23:59.

08/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado

25/06/2021 14:36

Juntada de volume

25/06/2021 14:36

Juntada de volume

21/06/2021 16:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/06/2021 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

10/03/2021 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/12/2020 10:31

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/02/2020 15:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020 08:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/01/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/01/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/01/2020 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2019 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/E

29/10/2019 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

02/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 466. Destino: ARM.26 - G

27/09/2019 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/09/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO

03/09/2019 17:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

26/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/08/2019 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

13/08/2019 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

23/11/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

22/11/2018 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

22/11/2018 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621820 PETIÇÃO

20/11/2018 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

13/11/2018 12:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/D

08/11/2018 08:57

PROCESSO REMETIDO

23/04/2018 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/11/2016 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

08/11/2016 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

11/10/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/10/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2016. Teor do despacho : 19 C

06/10/2016 08:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A APELANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/10/2016 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

05/10/2016 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/09/2012 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/09/2012 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/09/2012 15:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/09/2012 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/09/2012 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/09/2012 17:01

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 005277/2012 NUPRE (STJ)

06/09/2012 16:56

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2012 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

13/03/2012 09:11

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 10 SB. 05 2ºSS

08/03/2012 15:14

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA(S) DECISÃO(ÕES) EXARADA(S) NOS AUTOS DO AIRE 2008.01.00.055903-4 E CERTIDÃO(ÕES) DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011.

07/03/2012 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2012 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2012 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/03/2012 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/03/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/03/2012 09:01

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

16/02/2012 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2012 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/02/2012 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

08/02/2012 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

24/01/2012 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

17/01/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/01/2012 10:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/11/2011 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2011 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2011 15:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 1º/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 03/11/2011.

20/10/2011 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2011 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2011 15:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/10/2011 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/10/2011 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723084 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/10/2011 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723085 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2011 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

27/09/2011 17:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

05/09/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 347. Destino: ARM 29-E

25/08/2011 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-O

25/08/2011 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/08/2011 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247

12/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2011 14:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/08/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

06/04/2011 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/04/2011 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/04/2011 17:44

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

17/03/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/03/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2011

11/03/2011 12:01

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/02/2011 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2011 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

16/02/2011 20:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/02/2011 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/01/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/01/2011

25/01/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/01/2011. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM. 14-F

12/01/2011 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

11/01/2011 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/12/2010 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2010 - PÁGINAS 268/280

30/11/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

25/11/2010 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/11/2010 - PÁGINAS 630/632 - (ADITAMENTO)

22/11/2010 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2010

27/01/2010 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/01/2010 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/12/2009 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

18/12/2009 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2009 11:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/12/2009 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2009 13:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2009 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2009 15:45

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

22/10/2009 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2009 14:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2009 15:00

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 01 SB. 13 2° SS

26/06/2009 15:55

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.37 ( TETO "C" ) 2º SS

24/03/2009 12:48

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 052 (T) SB 05

05/03/2009 08:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/11/2008 16:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1046376 COREC ARM 054 SB 02

03/11/2008 15:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RESP.

01/11/2008 21:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008 17:32

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000559034

31/10/2008 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2008 18:22

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2008 11:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008 13:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP-SOBRESTADO CONT. RESP. 1.046.376/DF. (DO PRESIDENTE)

02/10/2008 12:35

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

26/09/2008 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2008 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2008 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/09/2008 15:01

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/08/2008 12:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

07/08/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 06/07/2008).

01/08/2008 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2008 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2008 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2045964 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

31/07/2008 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2045965 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2008 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

01/07/2008 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/06/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2008 PAGS. 408/503.

09/06/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2008. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM. 14-F

28/05/2008 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 F

26/05/2008 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2008 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2008

11/03/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

06/03/2008 13:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008 ÀS 9 HORAS

13/11/2007 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/11/2007 17:36

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/10/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/10/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/10/2007

09/10/2007 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1904873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2007 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 28/I

03/10/2007 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/09/2007 10:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/09/2007 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1895807 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

18/09/2007 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

14/09/2007 16:48

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

13/09/2007 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 396/2007.

05/09/2007 18:49

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (INSS).

27/08/2007 15:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 396/2007 (INSS).

03/08/2007 15:20

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 03/08/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 50/241.

31/07/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2007. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM. 5-P.

25/07/2007 15:48

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 B

17/07/2007 15:56

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: 19 C

09/07/2007 11:16

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/07/2007 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1855827 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

18/06/2007 18:26

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO EXPEDIDO

01/06/2007 13:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200701492 para REPRESENTANTE LEGAL DA SILVA E HEIDNER LTDA.

31/05/2007 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1813304 OFICIO

29/05/2007 16:35

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: 21 D

28/03/2007 09:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM27/02/2007

27/02/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

22/02/2007 09:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 22/02/2007

13/02/2007 08:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2007

28/02/2005 12:18

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

25/02/2005 15:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ COPIA

09/10/2003 18:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/10/2003 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO