TRF1 - 0017424-57.2014.4.01.3700

1ª instância - Balsas

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

CPF *68.***.*21-34

JOAO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA

CPF *79.***.*77-00

Advogados

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB: 5991/MA

CPF *99.***.*93-04

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB: 6542/MA

CPF *38.***.*27-49

LAYONAN DE PAULA MIRANDA

OAB: 10699/MA

CPF *24.***.*74-23

GERSON AKIHIRO KURAMOTO

OAB: 6759/MA

CPF *93.***.*82-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/11/2019 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2019 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/11/2019 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2019 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS

  • 29/10/2019 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS

  • 10/09/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2019 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2019 16:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/05/2019 16:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/05/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/05/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/05/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/05/2019 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2019 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2019 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2019 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/04/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/04/2019 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/04/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA SAÚDE

  • 19/03/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA SAÚDE

  • 19/03/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/02/2019 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/02/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/02/2019 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/02/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DE CD REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 06/02/2019

  • 07/02/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DE CD REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 06/02/2019

  • 06/02/2019 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2019 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/02/2019 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/02/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2018 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2018 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/11/2018 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO N. 133/2018/SEPOD

  • 02/10/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFICIO N. 133/2018/SEPOD

  • 21/09/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 133/2018/SEPOD

  • 07/08/2018 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 133/2018/SEPOD

  • 31/07/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DP MPF

  • 09/07/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DP MPF

  • 25/06/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE DARLÉIA

  • 21/06/2018 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE DARLÉIA

  • 28/05/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 62 - CITAÇÃO DOS RÉUS - CUMPRIDA

  • 04/05/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP 62 - CITAÇÃO DOS RÉUS - CUMPRIDA

  • 03/05/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL REF. CP 62/2018/SEPOD

  • 03/05/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL REF. CP 62/2018/SEPOD

  • 02/04/2018 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 62/2018/SEPOD - CITAR RÉUS - MANGABEIRAS

  • 02/04/2018 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 62/2018/SEPOD - CITAR RÉUS - MANGABEIRAS

  • 23/02/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATESTADO DE OBITPO DO REQUERIDO E CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO JUNTADO

  • 17/01/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATESTADO DE OBITPO DO REQUERIDO E CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO JUNTADO

  • 12/01/2018 08:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2018 08:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2018 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2018 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2018 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 246/2017

  • 08/01/2018 18:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 246/2017

  • 18/09/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORME DE LEITURA DE DOCUMENTO VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/09/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORME DE LEITURA DE DOCUMENTO VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/09/2017 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 146/2017/SEPOD

  • 04/09/2017 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 146/2017/SEPOD

  • 01/09/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2017 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2017 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 15/03/2017 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 15/03/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 337/2016/SEPOD

  • 15/03/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 337/2016/SEPOD

  • 15/03/2017 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

  • 15/03/2017 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

  • 24/01/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/01/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/12/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2016 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2016 09:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2016 09:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2016 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2016 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 08:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 08:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2016 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 17/05/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 06/05/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/02/2016 11:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/01/2016 10:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE BALSAS

  • 28/01/2016 10:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE BALSAS

  • 28/01/2016 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2016 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/12/2015

  • 16/12/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/12/2015

  • 30/09/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 30/09/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 28/09/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 28.09.15.

  • 28/09/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 28.09.15.

  • 25/09/2015 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2015 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2015 17:27

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 24/09/2015 17:27

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 24/09/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAR COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS(MA).

  • 24/09/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAR COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS(MA).

  • 24/09/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 18:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/06/2015 18:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/06/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 05/06/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 26/05/2015 17:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/05/2015 17:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/05/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ANIS WASSOUF FIQUENE

  • 21/05/2015 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ANIS WASSOUF FIQUENE

  • 21/05/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 21/05/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 08/05/2015 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.274/2014

  • 08/05/2015 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.274/2014

  • 08/05/2015 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2015 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EXPEDI E-MAIL À COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, REITERANDO O OFÍCIO DE Nº 47/2015, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.

  • 24/04/2015 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EXPEDI E-MAIL À COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, REITERANDO O OFÍCIO DE Nº 47/2015, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.

  • 24/04/2015 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (X) SOLICITAR O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 127

  • 24/04/2015 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (X) SOLICITAR O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 127

  • 05/03/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2015 14:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.47/2015 PARA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

  • 28/01/2015 14:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.47/2015 PARA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

  • 28/01/2015 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2015 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2014 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 274/2014 - COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, PARA FINS DE NOTIFICAÇÕES DOS REQUERIDOS: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E JOÃO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA.

  • 30/07/2014 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 274/2014 - COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, PARA FINS DE NOTIFICAÇÕES DOS REQUERIDOS: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E JOÃO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA.

  • 18/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 19:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 06/06/2014

  • 02/06/2014 19:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 06/06/2014

  • 09/05/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/05/2014 14:43

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2014 14:43

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 18:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2014 18:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2014 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2014 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2014 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/04/2014 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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