TRF1 - 0064433-76.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/10/2022 08:04
Juntada de Certidão
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11/10/2022 08:04
Juntada de Informação
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30/09/2022 15:48
Juntada de certidão
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30/09/2022 01:06
Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 29/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:12
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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09/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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06/09/2022 08:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2022 08:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/08/2022 16:08
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2022 00:21
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 29/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 02/08/2022 23:59.
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15/07/2022 09:23
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2022 01:05
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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10/07/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 07:56
Recurso Especial não admitido
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05/07/2022 07:56
Recurso Especial não admitido
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05/07/2022 07:55
Recurso Extraordinário não admitido
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05/07/2022 07:54
Recurso Extraordinário não admitido
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03/12/2021 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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03/12/2021 10:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/12/2021 10:22
Juntada de certidão de decurso de prazo
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09/09/2021 02:31
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 00:31
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 30/08/2021 23:59.
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20/08/2021 00:28
Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 19/08/2021 23:59.
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29/07/2021 16:05
Publicado Intimação em 28/07/2021.
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27/07/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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26/07/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2021 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/04/2021 00:23
Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 09/04/2021 23:59.
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18/03/2021 22:32
Juntada de certidão de antecedentes criminais
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18/03/2021 22:32
Juntada de recurso especial
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18/03/2021 14:43
Juntada de certidão de antecedentes criminais
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18/03/2021 14:43
Juntada de recurso especial
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16/03/2021 00:45
Publicado Intimação em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 19:51
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0064433-76.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064433-76.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DANIELA PENA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA VIEIRA GUIMARAES - MG148224 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELADO), CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - CNPJ: 33.***.***/0001-36 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[DANIELA PENA MOREIRA - CPF: *84.***.*44-35 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
12/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2021 08:04
Juntada de certidão de julgamento
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29/01/2021 04:10
Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 28/01/2021 23:59.
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22/01/2021 03:14
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
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22/01/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DANIELA PENA MOREIRA, Advogado do(a) APELANTE: CAMILA VIEIRA GUIMARAES - MG148224 .
O processo nº 0064433-76.2013.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL.
PRESI-10025548/2020) -
15/01/2021 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 12:15
Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
-
09/01/2021 17:28
Conclusos para decisão
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22/07/2020 19:28
Juntada de Petição intercorrente
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20/07/2020 16:54
Juntada de Petição intercorrente
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14/07/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/12/2018 18:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2018 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/12/2018 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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19/11/2018 10:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1531/2018 MPF
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19/11/2018 10:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1530/2018 PRF
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14/11/2018 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616492 PETIÇÃO
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12/11/2018 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615734 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/11/2018 20:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018.
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07/11/2018 07:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1530/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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07/11/2018 07:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1531/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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06/11/2018 07:58
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/11/2018 13:57
OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO CAPES ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR
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05/11/2018 13:56
OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO CNPQ
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31/10/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018 -
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26/10/2018 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/10/2018 12:07
PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO
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24/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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10/10/2018 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2018).
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08/10/2018 13:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018
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23/04/2018 14:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/04/2018 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:43
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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19/04/2016 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/04/2016 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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19/04/2016 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/04/2016 18:17
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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05/08/2014 17:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2014 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/08/2014 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/07/2014 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416019 PETIÇÃO
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10/07/2014 15:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1150/2014 MPF
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08/07/2014 10:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1150/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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07/07/2014 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/07/2014 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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07/07/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2014
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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