19/08/2021 13:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 13:27

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:22

Processo Desarquivado
27/07/2021 13:41

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 13:39

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:04

Juntada de resposta
26/07/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 14:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
07/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
07/04/2021 12:18

Julgado improcedente o pedido
06/04/2021 07:01

Decorrido prazo de DANILO SILVA MATOS em 05/04/2021 23:59.
27/03/2021 04:59

Decorrido prazo de CHFE_REPARTIÇÃO (POLÍCIA_CIVIL_EUNÁPOLIS-BA) em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 02:38

Decorrido prazo de CHEFE_REPARTIÇÃO (PRF-EUNÁPOLIS) em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 15:53

Juntada de Ata de audiência
23/03/2021 12:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
23/03/2021 04:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 14:37

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 14:37

Juntada de diligência
22/03/2021 14:28

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 14:28

Juntada de diligência
22/03/2021 14:24

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:38

Juntada de Certidão
21/03/2021 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento
21/03/2021 10:56

Juntada de diligência
20/03/2021 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:52

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 17:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:25

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 17:25

Juntada de diligência
16/03/2021 17:10

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 09:47

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2021 09:46

Juntada de diligência
16/03/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021 07:16

Decorrido prazo de VANIZIO LIMA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
13/03/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 13:48

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:45

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:43

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:02

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:01

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:00

Expedição de Mandado.
10/03/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 06:44

Conclusos para despacho
10/03/2021 06:43

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:40

Expedição de Carta precatória.
09/03/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 04:11

Publicado Intimação em 09/03/2021.
09/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002953-49.2019.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: VANIZIO LIMA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) DENUNCIADO: AGILEU BATISTA DOS SANTOS - BA10600, FILIPE ZANIBONI NERY - BA51792 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 467018942) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2021, às 14horas e 30 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
05/03/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:35

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:12

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:57

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:55

Decorrido prazo de VANIZIO LIMA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:47

Decorrido prazo de VANIZIO LIMA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 16:34

Juntada de renúncia de mandato
04/05/2020 15:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.
23/04/2020 11:54

Juntada de Certidão
20/04/2020 09:03

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:31

Juntada de Certidão
14/04/2020 22:39

Expedição de Carta precatória.
13/04/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:12

Conclusos para despacho
13/04/2020 17:08

Juntada de Certidão
13/04/2020 16:56

Juntada de Certidão
07/04/2020 12:27

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:27

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 12:27

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 08:06

Juntada de Petição intercorrente
03/04/2020 15:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2020 15:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/04/2020 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 23:40

Recebida a denúncia
05/03/2020 13:21

Conclusos para decisão
21/02/2020 12:24

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
03/12/2019 12:57

Juntada de Informação de Prevenção.
03/12/2019 12:54

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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