05/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000396-04.2013.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: I.

B.

D.

M.

A.

E.

D.

R.

N.

R. -.

I.

EXECUTADO: M.

I.

R.

L. -.

M., V.

C.

R., R.

A.

R.

O(a) MM(a).

Juiz(a) Federal Dr.

RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juína/MT, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda dos bens penhorados, descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 6830/80 e nos Arts. 879 e seguintes da Lei 13.105/2015, observadas ainda as seguintes condições: DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E SEMOVENTES - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, conforme descrições constantes nos lotes e seus respectivos números de editais de leilão, publicados no Diário Eletrônico da Justiça e no portal utilizado pela Leiloeira designada, www.polileiloes.com.br, indicando-se o valor da avaliação.

A descrição detalhada e as fotos dos bens a serem apregoados estão disponíveis no portal www.polileiloes.com.br.

DOS VÍCIOS: As áreas mencionadas e as benfeitorias dos imóveis serão meramente enunciativas, podendo não ser exatas.

Ao arrematante ou adjudicatário não é dado o direito de devolução do bem móvel ou imóvel sob alegação de vícios redibitórios.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados.

As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected], ou pelo telefone (65) 4052-9434 – Ramais 8237 e 8239.

DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br.

O leilão será aberto na data de 27/02/2024 para recebimento de lances, com encerramento do 1º Pregão na data de 05 de março de 2024 a partir das 14h30 horário local, 15h30 horário de Brasília/DF.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação no 1º Pregão, o leilão seguir-se-à sem interrupção até a data de 12 de março de 2024 a partir das 14h30 horário local, 15h30 horário de Brasília/DF.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pela Leiloeira Oficial e Leiloeira Rural, Sra.

Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT sob o nº 018 e credenciada junto à FAMATO sob nº 070/2013.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – Em primeira praça o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial, em segunda praça o valor mínimo para venda dos bens apregoados será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial.

DOS LANCES – Os lances poderão ser pela rede Internet, através do Portal, www.polileiloes.com.br.

Não poderão ofertar lances: a) Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; b) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; c) juízes, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Gestor Judiciário, demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; d) menores, servidores públicos em geral, quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, serventuários da justiça ligados ao leilão, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º; e) leiloeiro(a) e seus prepostos quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, parentes e/ou afins dos mesmos até 3º grau; e f) os advogados de qualquer das partes.

DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que relativos a períodos anteriores à data da arrematação, tais como débitos de condomínio, água, luz e gás, quanto às taxas, multas e impostos aplicar-se-á o disposto no artigo 130 do CTN.

Serão de responsabilidade do arrematante ou adjudicatário todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbadas no órgão competente.

A transferência de veículos junto ao DETRAN será arcada pelo arrematante ao adjudicatário, ressalvadas eventuais multas de trânsito, imposto relativo a período pretérito à expropriação.

DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance, e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas, se for o caso.

Caberá à Leiloeira Oficial designada a entrega, no primeiro dia útil após a realização do Leilão Oficial, na Secretaria Judiciária, a relação de bens arrematados e seus respectivos adquirentes.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob pena de se desfazer a arrematação.

DO PAGAMENTO PARCELADO – O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 § 1º do Código de Processo Civil, em até 30 (trinta) parcelas iguais e sucessivas, sendo um pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), no prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da praça, através de guias próprias de depósito judicial, operação 005/280/635, em favor do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, bem como as custas de arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca se bem imóvel, e por caução idônea se bem móvel, cujas parcelas mensais e sucessivas serão corrigidas por 1% (hum por cento) ao mês mais taxa SELIC, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação.

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, a título de indenização pelo retardamento da execução.

Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, a arrematação será resolvida, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor.

Pagamento à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em conta vinculada ao processo.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas, se o caso.

DA PENALIDADE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – No caso de suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, será aplicada a penalidade prevista no artigo 903, § 6º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, o que desde logo se fixa em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem ofertado.

DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de resistência na entrega do bem pelo executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.

RELAÇÃO DOS BENS IMÓVEL: LOTE RURAL Nº 23, SECÇÃO B, PROJETO JUINA 2ª FASE, COM A ÁREA DE 212,68 HÁ (DUZENTOS E DOZE HECTARES E SESSENTA E OITO ARES), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, OUTRORA JUINA-MT, possuindo os seguintes limites e confrontações: Norte com o caminho Vicinal 03; 03 Sul com Ribeirão do Sete, margem squerda; Leste com Lote 22; Oeste com o Caminho Vicinal 02 e com a Secção G.

SITUAÇÃO DOS MARCOS: 1.2 – Rumo magnético de 28°47’SW e distância de 2.844,32 metros; 2.3 – Rumo magnético de 38º54’SW e distância de 2.982,88 metros; 5.1 – Rumo magnético de 75º24’NE e distância de 502,23 metros.

VALOR TOTAL da avaliação: R$ 2.772.160,00 (dois milhões setecentos e setenta e dois mil e cento e sessenta reais) Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal https://maisativojudicial.superbid.net.

A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Juína, Estado do Mato Grosso.

Assinado eletronicamenteRODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
07/10/2022 15:39

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:52

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2022 23:59.
18/08/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.
02/06/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
30/12/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2021 15:28

Proferida decisão interlocutória
05/07/2021 17:37

Conclusos para decisão
17/04/2021 11:18

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:14

Proferida decisão interlocutória
21/06/2020 18:12

Conclusos para decisão
20/06/2020 01:03

Decorrido prazo de RONAN ALVES RESENDE em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:03

Decorrido prazo de VICENTE CARLOS RESENDE em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS RESENDE LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
09/05/2020 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
05/05/2020 00:28

Juntada de Petição intercorrente
27/04/2020 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:44

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2020 11:44

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2020 11:41

Juntada de volume
02/03/2020 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/04/2019 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
11/02/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 13:41

Conclusos para despacho
10/12/2018 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2018 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DE OFÍCIO Nº 312/2018
11/09/2018 14:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Em cumprimento à determinação de fls. 7.
11/09/2018 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de traslado de cópias
05/09/2018 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENCAMINHADO
05/09/2018 13:05

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2018 14:17

Conclusos para despacho
15/05/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
14/05/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU
05/04/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2018 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
27/02/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
27/02/2018 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 14:41

Conclusos para decisão
15/12/2017 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
12/12/2017 18:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 448/2017.
06/11/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUME ÚNICO SEM APENSO
06/10/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2017 13:07

Conclusos para decisão
17/07/2017 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE NÃO TRANSCURSO DE PRAZO
07/04/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DE VALORES EM SECRETARIA. EXECUTADO: VICENTE CARLOS RESENDE.
30/03/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2017 10:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/12/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO EFETIVAMENTE ASSINADO EM 21/11/2016
09/11/2016 18:09

Conclusos para decisão
13/09/2016 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA
12/09/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU
22/08/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2016 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA
19/08/2016 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2016 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2016 18:21

Conclusos para despacho
04/03/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2016 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2015 18:41

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/11/2015 18:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/10/2015 16:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/09/2015 13:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/09/2015 10:47

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2015 15:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/09/2015 15:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/09/2015 15:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/07/2015 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2015 15:32

Conclusos para decisão
17/03/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2015 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA
22/01/2015 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2014 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/12/2014 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2014 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)
19/08/2014 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
20/06/2014 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2014 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHANDO CÓPIA DIGITALIZADA DA CDA, BEM COMO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA.
22/04/2014 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2014 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
31/03/2014 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 20/02/2014
20/02/2014 14:48

Conclusos para despacho
07/01/2014 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2013 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2013 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2013 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2013 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 18:28

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELO JUIZO ESTADUAL
22/08/2013 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ARMÁRIO 4D
09/08/2013 15:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015597-15.2023.4.01.3300

Gilson Sousa Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Nilson Silva Vieira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1004906-93.2024.4.01.3400

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1001245-25.2024.4.01.4300

Oslec Participacoes LTDA

Junta Comercial do Estado do Tocantins

Advogado: Priscila Rubiatania da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1001245-25.2024.4.01.4300

Oslec Participacoes LTDA

Junta Comercial do Estado do Tocantins

Advogado: Priscila Rubiatania da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1018071-27.2021.4.01.3300

Conselho Regional de Economia 1 Regiao -...

Ronald de Arantes Lobato

Advogado: Carlos Alberto Cacau de Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 14:38

Exibir Processo