30/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/09/2024 11:34

Juntada de Informação
28/09/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR JUNCKER VIANA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:52

Juntada de apelação
12/06/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024 12:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:37

Juntada de manifestação
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000305-17.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO VITOR JUNCKER VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO A parte autora não possui matrícula na instituição de ensino ré ou prova de haver concorrido às respectivas vagas.

Também não há prova de que exista edital em curso.

Somado a isso, não juntou prova do requerimento de acesso ao financiamento estudantil.

Vale ressaltar, ainda, que a parte autora pediu que, em sentença, fosse declarada a inconstitucionalidade de portarias do FNDE, bem como de editais futuros, pedido que, em princípio, não pode ser formulado pela via eleita pela parte e para o qual este juízo não tem competência.

Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de quinze dias, sobre possível falta de interesse processual.

Em seguida, façam-se conclusos os autos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
31/01/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
30/01/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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