TRF1 - 0001369-86.2013.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MIRTES MARIA MARIANO SANTOS - EPP

CNPJ: 10.628.800/0001-05

Advogados

WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ

OAB: 4916/BA

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ALVES MARTINS

CPF *85.***.*88-53

Advogados

RAMON MOURA RIBEIRO

OAB: 26532/BA

MARIANA LIMA MARTINS

CPF *76.***.*78-49

TAMARA MORAES DA CUNHA

CPF *45.***.*39-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/06/2017 17:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/06/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 249/2016 DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL EM 21/02/2017 PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 27/06/2017 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/11/2016 E 07/04/2017 PARA OS APELADOS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES EM FACE DA APELAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 06/06/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2017 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VARA CÍVEL DE PILÃO ARCADO (COBRANCO CP)

  • 15/02/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 249/2016, À COMARCA PILÃO ARCADO

  • 30/09/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 10:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/07/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS. E 03 ANEXOS

  • 13/06/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/04/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 288/289

  • 17/12/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A, REGISTRADA NO CVD

  • 17/03/2015 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2015 12:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/03/2015 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/11/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ACOMPANHADOS DE 11 ANEXOS.

  • 13/11/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE.

  • 11/11/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES E 09 ANEXOS.

  • 29/10/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2014 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO MÉDICO.

  • 23/10/2014 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2014 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - DR. FRANCISCO M. MARÇAL

  • 15/10/2014 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 14:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REU NÃO COMPARECEU. REGISTRADA NO E-CVD.

  • 06/10/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2014 15:15

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DO RÉU ROBERTO ALVES MARTINS

  • 24/09/2014 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2014 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE.

  • 22/09/2014 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 09:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 74.

  • 22/09/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROBERTO ALVES MARTINS

  • 19/09/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2014 19:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/09/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO POSITIVA DO RÉU ROBERTO ALVES MARTINS

  • 12/09/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DPU

  • 11/09/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/09/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROBERTO ALVES MARTINS

  • 02/09/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/08/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 65/66.

  • 06/08/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2014 16:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/08/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 17:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/07/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROBERTO ALVES MARTINS

  • 10/07/2014 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2014 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 17:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 54.

  • 04/04/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/02/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ACOMPANHADOS DE 09 ANEXOS.

  • 11/02/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/02/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 45.

  • 18/11/2013 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 44.

  • 06/11/2013 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ROBERTO ALVES MARTINS.

  • 05/11/2013 16:45

    CitaçãoORDENADA

  • 29/10/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 12:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM TERIFIC EFETIVADA

  • 28/10/2013 15:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/10/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

  • 01/10/2013 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 32/35.

  • 30/07/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fls. 31.

  • 30/07/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 16/29.

  • 10/07/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 12:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMET A VARA APOS PROT E CADASTRO

  • 24/05/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 4 ANEXOS ICP 126006000060/2009-57 E ICP 126006000060/2009-00

  • 23/05/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUN.DE PILÃO ARCADO/BA NA PES.DO S/REPS.LEGAL, O PREFEITO.

  • 23/05/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2013 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO, ROBERTO ALVES MARTINS, FLS. 13.

  • 10/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 18/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2013 12:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2013 18:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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