21/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA MUNIZ LEDA em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA MUNIZ LEDA - CPF: *75.***.*07-72 (AUTOR)
20/02/2025 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA MUNIZ LEDA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:46

Juntada de procuração/habilitação
04/04/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:17

Juntada de substabelecimento
04/03/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/02/2024 01:12

Decorrido prazo de ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIMA em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005022-30.2023.4.01.3305 POLO ATIVO: LUCIANA MUNIZ LEDA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Deveras, a incompetência decorre do fato de a parte ter ofertado à causa R$ 1.780,00 reais, fazendo com que a demanda não ultrapasse sessenta salários mínimos, atraindo, assim, a competência do Juizado Especial Federal.

Por outro lado, a competência do Juizado Especial Federal é absoluta, portanto, improrrogável, mesmo quando não alegada (art. 3º, §3º da Lei nº Lei nº 10.259/2001).

Portanto, à vista da incompetência absoluta desta Vara Federal, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção de Juazeiro-BA, via distribuição.

Intimem-se.

Juazeiro, data da assinatura.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto
08/02/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 12:11

Declarada incompetência
09/10/2023 10:52

Juntada de contestação
02/10/2023 11:14

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
17/07/2023 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2023 10:05

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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