30/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/11/2023 15:14

Juntada de Informação
06/11/2023 15:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/11/2023 15:44

Juntada de petição intercorrente
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PIRES SAMPAIO FERREIRA em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:17

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE), CICERO PAULINO MACEDO NETO - CPF: *56.***.*53-53 (ADVOGADO), HELHIO PEREIRA MENDES - CPF: *24.***.*46-34 (ADVOGADO), MARCOS AURELIO PIRES SAM
14/09/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 18:40

Juntada de Certidão de julgamento
25/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:20

Incluído em pauta para 13/09/2023 09:00:00 1ª TR/TO.
17/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
16/08/2023 17:26

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 12:48

Juntada de ato ordinatório
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PIRES SAMPAIO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 20:08

Juntada de embargos de declaração
29/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:11

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE), CICERO PAULINO MACEDO NETO - CPF: *56.***.*53-53 (ADVOGADO), HELHIO PEREIRA MENDES - CPF: *24.***.*46-34 (ADVOGADO), MARCOS AURELIO PIRES SAM
29/06/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 16:10

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:52

Incluído em pauta para 28/06/2023 09:00:00 1ª TR/TO.
18/05/2023 12:00

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:59

Recebidos os autos
18/05/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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