07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro/BA - Vara Federal Única > Av.

Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, CEP 48900-056 - Tel. (74) 3613.7402 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000167-50.2008.4.01.3305 - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA e UNIVERSIDADE VALE DO SÃO FRANCISCO UNIVASF ADVOGADOS DO AUTOR: MARCELO VIANNA ROCHA FILHO - BA75951 e THIAGO FRANCO CORDEIRO - OAB BA23214 RÉU: JOSÉ CONSTÂNCIO NUNES DA SILVA ADVOGADOS RÉU: CARLOS ALBERTO PIRES DA GAMA JUNIOR - BA25571 e JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA - PE18632 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (ARTIGO 34 DO DECRETO LEI 3.365/1941 - PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI, Etc; FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA (na forma do Decreto Lei nº 3.365/194), PJE Nº 0000167-50.2008.4.01.3305, requerida pelo MUNICÍPÍO DE JUAZEIRO/BA - CNPJ: 13.***.***/0001-27, em face de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA - CPF: *00.***.*71-87, tendo por objeto a desapropriação de: uma área, indicada como “Àrea II” igual a 1000.000,18 m2 (cem mil e dezoito metros quadrados), pertencente a José Constâncio Nunes da Silva, limitando-se ao norte com Haílton Gonçalves Silva, Yêda Maria Almeida da Silva, Aída Maria Almeida Silva Costa e Míriam Gonçalves; ao sul com a rodovia Juazeiro-Sobradinho (BA 210), ao leste com o Centro Esportivo Itália-Brasil e ao oeste com a Avenida Dr.

Giuseppi Muccini”, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.

A área foi declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 028 de 20/01/2005 da Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA.

A desapropriação em questão tem por objetivo disponibilizar a área para a instalação do campus da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – UNIVASF no Município de Juazeiro/BA.

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos, na forma do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), inicialmente para o fim especifico de imissão de posse do referido imóvel referido.

A imissão na posse foi deferida por decisão judicial proferida nos autos.

O processo prosseguiu em seus ulteriores termos, observando-se os trâmites legais.

Sentença proferida nos autos declarou consumada a desapropriação do referido imóvel em favor da UNIVASF.

O expropriado não se opôs a desapropriação.

Na forma preconizada pelo art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, comprovou-se ser o expropriado proprietário do imóvel em questão e que não há dívidas fiscais/tributárias em seu nome, que recaiam sobre o imóvel desapropriado (conforme certidões acostadas aos autos: ID’s 364253360 e 364253365).

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br ou www.cnj.jus.br Juazeiro/BA, na data da assinatura digital.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto
10/03/2022 11:21

Juntada de mandado
23/02/2022 09:33

Juntada de manifestação
22/02/2022 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 10:35

Juntada de diligência
10/01/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 14:02

Expedição de Mandado.
15/12/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:31

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:31

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:13

Juntada de manifestação
23/11/2021 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
26/10/2021 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021 12:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/10/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 05:43

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 20:38

Juntada de manifestação
01/02/2021 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/01/2021 23:59.
27/01/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
21/01/2021 11:09

Juntada de manifestação
18/12/2020 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:30

Juntada de manifestação
20/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 08:50

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 08:48

Juntada de volume
20/10/2020 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2020 12:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/10/2020 12:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2020 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2020 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR PESSOA AUTORIZADA, SR. ROGERIO DE CARVALHO SANTOS, CPF Nº *20.***.*87-91.
12/02/2020 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO INTIMADO, FLS. 1094.
13/12/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
12/12/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2019 16:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/12/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF
23/10/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2019 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIVASF DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO
22/10/2019 11:03

Conclusos para despacho
21/10/2019 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/05/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 4 VOLUMES
21/05/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 14:28

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 2008.33.05.000175-7, FLS. 1072/1075 E NOS AUOTS 2008.33.05.000174-3, FLS. 1077/1079.
14/05/2019 13:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS PARA OS PROCESSOS DE Nº 2008.33.05.000175-7 E 2008.33.05.000174-3.
07/05/2019 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/05/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/05/2019 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/05/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/03/2019 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 13:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/12/2018 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/12/2018 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/11/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/11/2018 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/11/2018 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - HOMOLOGA DESISTENCIA PEDIDO DECLARACAO DESAPROPRIACAO
15/02/2017 19:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/01/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAIS 02 PROCESSOS DEPENDENTES: 2008.174-3 E 2008.175-7
12/12/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/12/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2016 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2016 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2016 09:51

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
29/08/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/08/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2016 13:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/12/2015 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2015 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições
04/11/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR ROGÉRIO DE CARVALHO, CPF *20.***.*87-91, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ACAUTELADA NO SEPIP.
21/10/2015 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2015 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/09/2015 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2015 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS COM 4 VOLUMES
01/06/2015 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 4 VOLUMES
13/05/2015 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2015 15:37

Conclusos para despacho
30/04/2015 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 917.
08/04/2015 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
16/01/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
18/12/2014 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/12/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014 17:10

PARECER MPF: APRESENTADO
03/11/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 4 VOLUMES MAIS 02 PROCESSOS
22/10/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2014 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/09/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2014 17:45

AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 880.
27/08/2014 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 17:44

Conclusos para despacho
27/08/2014 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 18:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
04/08/2014 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2014 17:52

Conclusos para despacho
04/08/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2014 17:43

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/08/2014 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2014 11:54

Conclusos para despacho
24/07/2014 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/07/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2014 12:42

Conclusos para despacho
14/05/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2014 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014 11:11

Conclusos para despacho
05/05/2014 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/04/2014 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
17/03/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2014 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2014 10:42

Conclusos para despacho
10/03/2014 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2014 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014 09:08

Conclusos para despacho
12/12/2013 12:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - POSSIBILIDADE DE ACORDO APOS 90 DIAS
09/12/2013 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TESTEMUNHAS/UNIVASF, FLS. 748.
06/12/2013 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2013 12:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
02/12/2013 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2013 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2013 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2013 17:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/11/2013 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2013 17:28

Conclusos para despacho
10/04/2013 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 26/05/2013, FLS. 743.
05/03/2013 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2013 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2013 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 ( NOVENTA) DIAS, CONFORME FLS. 743.
26/02/2013 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2013 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 732/742.
30/11/2012 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2012 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/08/2012 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 730.
27/08/2012 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2012 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
22/08/2012 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2012 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2012 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 727.
24/07/2012 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 724/725.
15/06/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 712/723.
28/05/2012 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 711.
03/02/2012 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2012 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/01/2012 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU
15/12/2011 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO BRADESCO.
03/11/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO SERVIDOR ROGÉRIO DE CARVALHO SANTOS-
20/09/2011 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 658/705.
20/09/2011 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
16/09/2011 18:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
29/08/2011 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA UNIVASF / PETROLINA
29/08/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2011 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/05/2011 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA.
09/05/2011 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DO EXPROPRIADO.
02/05/2011 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 264/2011
08/04/2011 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 264/2011
28/03/2011 09:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 264/2011
15/03/2011 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.646/647
15/03/2011 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao
14/03/2011 14:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao
03/03/2011 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/03/2011 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPROPRIADO.
02/03/2011 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA
01/03/2011 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2011 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2011 15:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
11/02/2011 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2011 18:15

Conclusos para decisão
26/11/2010 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/MUNICÍPIO/JZR, FLS. 624/632.
10/11/2010 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/11/2010 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/09/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EXPROPRIANTE.
23/08/2010 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 616/621.
16/08/2010 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2010 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2010 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010 19:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
03/08/2010 19:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
26/07/2010 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2010 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2010 16:18

Conclusos para despacho
21/06/2010 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.591
12/05/2010 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR E INTIMAR PARTES.
10/05/2010 14:08

Conclusos para decisão
06/05/2010 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E DOCUMENTOS FLS. 572/588.
23/02/2010 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2010 12:34

OFICIO EXPEDIDO
12/02/2010 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/02/2010 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA
11/02/2010 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2010 11:29

Conclusos para despacho
02/02/2010 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) F. 803/2009, FLS. 556/558.
01/02/2010 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2010 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao
29/01/2010 12:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - c/peticao
22/01/2010 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU
19/01/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/01/2010 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2010 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2010 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
15/01/2010 16:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
11/01/2010 17:22

CARGA: RETIRADOS INSS
11/12/2009 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2009 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2009 11:07

Conclusos para despacho
06/10/2009 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2009 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. AUTORIZADA, JUCIARA DA SILVA ALENCAR
24/08/2009 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2009 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2009 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. FLS. 433.
13/08/2009 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 428/431.
28/07/2009 12:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO.
17/07/2009 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 422/424.
09/07/2009 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2009 11:19

Conclusos para despacho
30/06/2009 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2009 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2009 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº89/2009
28/05/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2009 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do 3º interessado
20/05/2009 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2009 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENCAMINHADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA
12/05/2009 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP Nº 089/2009 PELO JUÍZO DEPRECADO.
08/05/2009 13:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. 406/2009-SECVA/SEPOD.
17/04/2009 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2009 13:48

Conclusos para despacho
17/04/2009 13:45

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/04/2009 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2009 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2009 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/03/2009 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 089/2009-SJPE.
27/03/2009 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/03/2009 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIVASF, P/ SEU PROCURADOR.
25/03/2009 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
30/01/2009 16:31

Conclusos para despacho
30/01/2009 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXPDO
09/01/2009 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
18/12/2008 21:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2008 21:12

Conclusos para despacho - INTIMAR UNIVASF POR SEU PROCURADOR EM PETROLINA/ APÓS, VISTA À UNIÃO
16/12/2008 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 050/2008 ENCAMINHANDO PETIÇÃO DO AUTOR E PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RÉU.
15/12/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - REQUERIDO INTIMADO DO DESPACHO EM SECRETARIA.
12/12/2008 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2008 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2008 12:06

Conclusos para despacho
26/11/2008 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 373.
30/09/2008 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/09/2008 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DE FLS. 367/368.
16/09/2008 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 360/366.
16/09/2008 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 359.
30/07/2008 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2008 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIVASF
22/07/2008 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/07/2008 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2008 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO.
23/05/2008 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO 175/2008 DA 2ª VARA CÍVEL DE JUAZEIRO-BA.
30/04/2008 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: INTIMEM-SE A UNIÃO E A UNIVASF PARA DIZEREM SE TÊM, OU NÃO, INTERESSE NA LIDE.
30/04/2008 17:58

Conclusos para despacho
06/03/2008 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2008 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2008

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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