TRF1 - 0021322-56.2010.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/04/2011 15:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 024/2011
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04/04/2011 16:51
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/04/2011 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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11/03/2011 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/02/2011 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/02/2011 09:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE.
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22/02/2011 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO
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07/02/2011 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELOE ESTAGIÁRIO ACLEBISMAR MATOS FILHO, OAB BA 23364E
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04/02/2011 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 21/02 AUTOR
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02/02/2011 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/02/2011 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/01/2011 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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27/01/2011 18:56
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).
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27/01/2011 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2011 18:30
Conclusos para despacho
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19/01/2011 15:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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19/01/2011 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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14/01/2011 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/01/2011 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2010 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 817/2010
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16/11/2010 13:51
OFICIO EXPEDIDO - OF.817/2010
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10/11/2010 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/11/2010 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 24/11 IMPETRANTE
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05/11/2010 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/11/2010 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/10/2010 14:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 100-B, FLS.166/171
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04/10/2010 18:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/09/2010 16:26
PARECER MPF: APRESENTADO
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21/09/2010 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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17/09/2010 08:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2010 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2010 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA-CIÊNCIA
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27/08/2010 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/08/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/08/2010 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - contra minuta do impte ao agravo retido interposto pela União
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23/08/2010 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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12/08/2010 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ECLEBISMAR P. MATOS FILHO, OAB BA 23364E
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10/08/2010 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 23/08 IMPETRANTE
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06/08/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/08/2010 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/08/2010 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO.
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04/08/2010 18:56
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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04/08/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2010 08:57
Conclusos para despacho
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02/08/2010 16:25
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
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02/08/2010 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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23/07/2010 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/07/2010 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2010 15:27
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO
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13/07/2010 15:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 449/2010
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01/07/2010 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/06/2010 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/06/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/06/2010 12:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/06/2010 12:47
OFICIO EXPEDIDO - OF. 449/2010
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28/06/2010 12:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/06/2010 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 11-B, PÁGS.163/165
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21/06/2010 17:20
Conclusos para decisão
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21/06/2010 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE
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21/06/2010 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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17/06/2010 16:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ECLEBISMAR PEIXOTO, OAB BA 23364E
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17/06/2010 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE
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10/06/2010 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento/impetrante
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10/06/2010 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz 25/06 impetrante
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08/06/2010 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/06/2010 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/06/2010 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA EM 15 DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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08/06/2010 14:07
Conclusos para despacho
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08/06/2010 09:13
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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08/06/2010 09:13
INICIAL AUTUADA
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07/06/2010 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2010
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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