19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0002028-18.2011.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FERNANDO BRANGER REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MINOTTO LUIZE - PA12712 DESPACHO DEFIRO o pedido do exequente de id. 1535846873.

INTIME-SE o executado, por derradeiro, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações do termo de acordo de id. 388932937, fl. 204, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento.

A intimação do executado para cumprir a obrigação deve observar as regras do art. 513 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba/PA.

Juiz Federal (assinatura digital)
18/10/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO BRANGER em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 09:36

Juntada de parecer
29/11/2021 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 15:36

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2020 23:37

Decorrido prazo de FERNANDO BRANGER em 16/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 10:07

Juntada de petição intercorrente
26/03/2020 17:13

Juntada de Petição intercorrente
25/03/2020 12:51

Juntada de Certidão.
24/03/2020 14:19

Expedição de Ofício.
24/03/2020 10:05

Proferida decisão interlocutória
23/03/2020 17:01

Conclusos para decisão
23/03/2020 17:00

Juntada de Certidão.
23/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:55

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2020 16:54

Juntada de volume
23/03/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2020 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO 10/2019
23/03/2020 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO 10/2019
12/07/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL, FLS 238/240.
12/07/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL, FLS 238/240.
07/06/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PGMT DE ACORDO HOMOLOGADO. FLS 221/236.
07/06/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PGMT DE ACORDO HOMOLOGADO. FLS 221/236.
28/05/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2019 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019 11:35

Conclusos para despacho
11/04/2019 11:35

Conclusos para despacho
29/11/2018 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. FLS 212/213.
29/11/2018 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. FLS 212/213.
28/11/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CAR. FOLHAS 206/210.
28/11/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CAR. FOLHAS 206/210.
20/09/2018 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES
20/09/2018 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES
20/09/2018 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
20/09/2018 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
14/09/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
14/09/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
14/09/2018 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2018 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2018 18:00

Conclusos para despacho
13/09/2018 18:00

Conclusos para despacho
13/09/2018 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
13/09/2018 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
12/09/2018 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/09/2018 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
29/08/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 202.
24/05/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 202.
22/05/2018 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/05/2018 16:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/05/2018 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/MARABÁ VIA MALOTE POSTAL N° 14029
04/05/2018 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/MARABÁ VIA MALOTE POSTAL N° 14029
02/05/2018 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/04/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2018 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2018 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 09:39

Conclusos para despacho
02/04/2018 09:39

Conclusos para despacho
15/03/2018 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 195/196.
15/03/2018 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 195/196.
15/03/2018 09:44

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
15/03/2018 09:44

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
13/03/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA- FLS. 188/191.
13/03/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA- FLS. 188/191.
07/02/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2018 14:55

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
31/01/2018 14:55

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
25/01/2018 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2018 08:16

Conclusos para despacho
23/01/2018 08:16

Conclusos para despacho
10/11/2017 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 180/183.
10/11/2017 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 180/183.
04/10/2017 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2017 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2017 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
29/09/2017 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
28/09/2017 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 13:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/09/2017 13:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/09/2017 13:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - analisa pedido de provas e designa audiência para o dia 07/11/2017
28/09/2017 13:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - analisa pedido de provas e designa audiência para o dia 07/11/2017
20/04/2017 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/04/2017 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2017 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - ESPECIFICAR PROVAS
27/03/2017 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - ESPECIFICAR PROVAS
30/01/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 171/172
28/11/2016 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 171/172
24/11/2016 16:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/11/2016 16:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/09/2016 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE - IBAMA - STM.
28/09/2016 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE - IBAMA - STM.
16/09/2016 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DESPACHO FL. 167.
16/09/2016 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DESPACHO FL. 167.
09/09/2016 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 169
09/09/2016 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 169
09/09/2016 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/09/2016 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/08/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMITIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01230.
25/08/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMITIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01230.
18/08/2016 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
18/08/2016 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
18/08/2016 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2016 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2016 13:23

Conclusos para despacho
05/08/2016 13:23

Conclusos para despacho
06/07/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPL A CONTESTAÇÃO DE FLS 163/166
06/07/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPL A CONTESTAÇÃO DE FLS 163/166
05/07/2016 15:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/07/2016 15:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/06/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01224
07/06/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01224
02/06/2016 11:33

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2016 11:33

REMESSA ORDENADA: MPF
01/06/2016 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 13:29

Conclusos para despacho
31/05/2016 13:29

Conclusos para despacho
20/05/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
20/05/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
20/05/2016 10:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/05/2016 10:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/04/2016 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE-PGF-IBAMA/ICMBIO-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
25/04/2016 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE-PGF-IBAMA/ICMBIO-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09337
20/04/2016 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA.
20/04/2016 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA.
20/04/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2016 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2016 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar ibama
04/04/2016 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar ibama
04/04/2016 11:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/04/2016 11:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/04/2016 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2016 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2016 17:03

Conclusos para despacho
11/03/2016 17:03

Conclusos para despacho
01/03/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2016 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016 10:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
26/02/2016 10:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
25/01/2016 10:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS
25/01/2016 10:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CASTELO DOS SONHOS
20/10/2015 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2015 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015
05/10/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015
28/09/2015 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2015 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2015 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2015 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2015 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2015 15:13

Conclusos para despacho
26/05/2015 15:13

Conclusos para despacho
27/03/2015 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/03/2015 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/03/2015 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/03/2015 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/03/2015 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/03/2015 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/02/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.
25/02/2015 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.
14/11/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1172/2014
14/11/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1172/2014
02/10/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1172-IBAMA
02/10/2014 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1172-IBAMA
01/10/2014 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2014 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2014 18:14

Conclusos para despacho
30/09/2014 18:14

Conclusos para despacho
30/07/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 437/2014
09/07/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 437/2014
04/06/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO FEDERAL
04/06/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA UNIÃO FEDERAL
29/05/2014 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2014 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2014 16:38

Conclusos para decisão
28/05/2014 16:38

Conclusos para decisão
20/03/2014 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA
20/03/2014 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA
19/03/2014 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 288
22/01/2014 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 288
22/01/2014 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
22/01/2014 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
17/01/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF REQUERENDO A RENOVAÇAO DE DELIGENCIA PARA CITAÇAO DO REU NO NOVO ENDEREÇO. PROTOCOLO Nº 33758/2014
17/01/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF REQUERENDO A RENOVAÇAO DE DELIGENCIA PARA CITAÇAO DO REU NO NOVO ENDEREÇO. PROTOCOLO Nº 33758/2014
16/01/2014 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2014 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2013 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64.
09/12/2013 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64.
09/12/2013 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1223/2013, SEM CUMPRIMENTO. PETIÇÃO N. 32975/2013
09/12/2013 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1223/2013, SEM CUMPRIMENTO. PETIÇÃO N. 32975/2013
12/11/2013 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº895/2013
12/11/2013 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº895/2013
11/11/2013 12:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJMS VERIFIQUEI QUE FOI EXPEDIDO MANDADO NOS AUTOS REFERENTES À CP DE FL. 56, EM 23/10/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
11/11/2013 12:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJMS VERIFIQUEI QUE FOI EXPEDIDO MANDADO NOS AUTOS REFERENTES À CP DE FL. 56, EM 23/10/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
30/09/2013 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°895/2013 EXPEDIDO PARA COMARCA DE MUNDO NOVO/MS
30/09/2013 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°895/2013 EXPEDIDO PARA COMARCA DE MUNDO NOVO/MS
26/09/2013 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF
26/09/2013 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF
12/07/2013 17:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJMS VERIFIQUEI QUE OS AUTOS DA CP 1223/2013 FORAM PREPARADOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM 03/07/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
12/07/2013 17:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SÍTIO DO TJMS VERIFIQUEI QUE OS AUTOS DA CP 1223/2013 FORAM PREPARADOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM 03/07/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
08/05/2013 12:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA N. 1223/2013
08/05/2013 12:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA N. 1223/2013
04/04/2013 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1223
04/04/2013 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1223
27/03/2013 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
27/03/2013 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
12/03/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 22605/2013
12/03/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 22605/2013
27/02/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2013 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2013 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.ACOLHO O PEDIDO DO MPF DE FL. 52, DEFERINDO-LHE NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.
07/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.ACOLHO O PEDIDO DO MPF DE FL. 52, DEFERINDO-LHE NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.
30/01/2013 17:21

Conclusos para despacho
30/01/2013 17:21

Conclusos para despacho
07/12/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 20462/2012
07/12/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 20462/2012
06/12/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2012 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2012 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
27/11/2012 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
16/11/2012 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 456/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 18610/2012
16/11/2012 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 456/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 18610/2012
11/10/2012 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1120/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
11/10/2012 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1120/2012 PARA O DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
11/10/2012 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO HONORATO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMO
11/10/2012 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO HONORATO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMO
10/08/2012 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CP. 456/2012
10/08/2012 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CP. 456/2012
11/07/2012 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2012 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
02/07/2012 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.
02/07/2012 09:53

Conclusos para despacho
02/07/2012 09:53

Conclusos para despacho
02/07/2012 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GA
24/05/2012 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GA
08/03/2012 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 456/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
08/03/2012 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 456/2012 ENTREGUE A COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
10/02/2012 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456
10/02/2012 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456
08/02/2012 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2012 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM, VISTO QUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO PERTENCE AO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS E QUE, EMBORA ESTEJA AFETO À JURISDIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, FICA A APROXIMADAMENTE 1.100 QUILÔMETROS DA SEDE DESTE MUNIC
08/02/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM, VISTO QUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO PERTENCE AO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS E QUE, EMBORA ESTEJA AFETO À JURISDIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, FICA A APROXIMADAMENTE 1.100 QUILÔMETROS DA SEDE DESTE MUNIC
08/02/2012 16:15

Conclusos para despacho
08/02/2012 16:15

Conclusos para despacho
07/02/2012 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS
07/02/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS
16/12/2011 18:26

Conclusos para decisão
16/12/2011 18:26

Conclusos para decisão
16/12/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2011 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2011 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2011 17:07

INICIAL AUTUADA
15/12/2011 17:07

INICIAL AUTUADA
15/12/2011 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/12/2011 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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