TRF1 - 0000677-71.2014.4.01.3202

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

Advogados

AUREO GONCALVES NEVES

OAB: 1602/AM

CPF *53.***.*53-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DA SJAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2021 01:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/07/2021 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:35

    Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 26/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 14:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 09/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:28

    Decorrido prazo de AUREO GONCALVES NEVES em 16/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação polo passivo em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON : Dir.

    Secret. : MARCELE MENESES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA Advogado do(a) REU: AUREO GONCALVES NEVES - AM1602 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU).

    Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424).

    Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916).

    Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena.

    Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal

  • 09/03/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 15:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA em 28/10/2020 23:59.

  • 09/03/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000677-71.2014.4.01.3202 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "DECISÃO Trata-se de carta precatória expedida inicialmente à Comarca de Tefé para realização de audiência admonitória do sentenciado RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA, bem como a fiscalização do cumprimento da pena imposta, nos autos da ação penal nº 2000.32.00.001926-5 (1921-32.2000.4.01.3200 - SEEU).

    Após migração dos autos para o sistema PJe, o Ministério Público Federal informou não ter identificado desconformidades o processo, ao tempo em que retirou manifestação anterior pugnando pela expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania de Tefé/AM para que seja informado sobre a autenticidade de documentos contraditórios constantes dos autos (ID 346277424).

    Certidão informando que a ação de execução penal foi extinta, em 14/04/2020, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória (ID 380056916).

    Houve a juntada de cópia da sentença extintiva no ID 380607870. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Considerando que a presente Carta Precatória Criminal foi expedida para realização de audiência admonitória e fiscalização do cumprimento das sanções, e que a ação principal de execução penal foi extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, conforme se infere no ID 380607870, não mais subsiste razão para a tramitação desta deprecata, pois encerrada a execução da pena.

    Diante do exposto, reconheço a perda do objeto da presente Carta Precatória e determino seu ARQUIVAMENTO.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Manaus, data constante na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal"

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 12:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2020 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 10:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 06:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2020 06:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 16/09/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 15/09/2020 13:32

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho retro.

  • 15/09/2020 13:32

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho retro.

  • 15/09/2020 11:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ENCAMINHAR PARA 2ª VARA/AM - (PROCESSO PRINCIPAL 2000.1926-5)

  • 15/09/2020 11:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ENCAMINHAR PARA 2ª VARA/AM - (PROCESSO PRINCIPAL 2000.1926-5)

  • 15/09/2020 08:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA - ENCAMINHA DESPACHO

  • 15/09/2020 08:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA - ENCAMINHA DESPACHO

  • 07/04/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR À 2ª VARA FEDERAL, VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR À 2ª VARA FEDERAL, VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 07/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação do Deprecado de fls. 198/208 juntada, tendo sido protocolada em 21/03/2019.

  • 06/08/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação do Deprecado de fls. 198/208 juntada, tendo sido protocolada em 21/03/2019.

  • 06/08/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF de fls. 195/197 juntada aos autos

  • 06/08/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF de fls. 195/197 juntada aos autos

  • 18/07/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

  • 18/07/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.

  • 18/06/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2019 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 18:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2018 18:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 229/2018 - REITERA OS TERMOS DO OFÍCIO 180/2018

  • 23/11/2018 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 229/2018 - REITERA OS TERMOS DO OFÍCIO 180/2018

  • 25/09/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF

  • 25/09/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/09/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimar o apenado Raimundo Damasceno Fonseca.

  • 24/09/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimar o apenado Raimundo Damasceno Fonseca.

  • 21/09/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFIÍCIO N. 180/2018

  • 13/08/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFIÍCIO N. 180/2018

  • 13/08/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SEMASC- TEFÉ/AM

  • 13/08/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SEMASC- TEFÉ/AM

  • 13/08/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 18/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 18/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE

  • 23/05/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE

  • 23/05/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 17/05/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/05/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/05/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 08/05/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 20/04/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 02/04/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 11:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 11:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 08/11/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 06/11/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 18:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2017 18:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DO DESPACHO.

  • 31/10/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DO DESPACHO.

  • 27/10/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ADVOGADO DO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ADVOGADO DO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2017 16:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 27/10/2017 16:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 27/10/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 11/07/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 27/06/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 06/06/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 06/06/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 02/03/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 22/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 22/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 09/02/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 09/02/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 08/02/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 08/02/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 08/02/2017 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 06/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 27/01/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF

  • 27/01/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF

  • 23/01/2017 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 23/01/2017 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF

  • 23/01/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO DIA 02/12/2016, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RÉU RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE A PENA PECUNIÁRIA, BEM COMO, NO DIA 07/12/2016, TRANS

  • 23/01/2017 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, NO DIA 02/12/2016, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RÉU RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE A PENA PECUNIÁRIA, BEM COMO, NO DIA 07/12/2016, TRANS

  • 01/12/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GEDEON ROCHA LIMA - OAB/AM A70

  • 01/12/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GEDEON ROCHA LIMA - OAB/AM A70

  • 24/11/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 24/11/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 23/11/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/11/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 14/11/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 04/11/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 04/11/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 25/10/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GEDEON ROCHA LIMA OAB/AMA-70

  • 28/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GEDEON ROCHA LIMA OAB/AMA-70

  • 28/09/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRUSTRADA INTIMAÇÃO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 28/09/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRUSTRADA INTIMAÇÃO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 21/09/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 21/09/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 21/09/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DR. GEDEON ROCHA LIMA

  • 21/09/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DR. GEDEON ROCHA LIMA

  • 21/09/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE DR. GEDEON ROCHA LIMA

  • 21/09/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE DR. GEDEON ROCHA LIMA

  • 21/09/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 21/09/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 16/09/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/07/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 02/05/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 28/04/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 28/04/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 22/04/2016 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 18:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 18:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 11/04/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/04/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 05/04/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF

  • 17/03/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 17/03/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 15/03/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 15/03/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF

  • 11/03/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/03/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 02/02/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 488/2015 - ENTREGUE

  • 17/09/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 488/2015 - ENTREGUE

  • 25/08/2015 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.488/2015 - EXPEDIDO PARA SEMASC TEFE

  • 25/08/2015 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.488/2015 - EXPEDIDO PARA SEMASC TEFE

  • 07/08/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2015 10:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2015 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 352/2015 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - TEFE

  • 17/06/2015 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 352/2015 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - TEFE

  • 29/05/2015 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 29/05/2015 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 28/05/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 27.05.2015

  • 28/05/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 27.05.2015

  • 18/05/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DEPRECADO

  • 18/05/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DEPRECADO

  • 30/04/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2015 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/02/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 27/02/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 23/02/2015 22:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADA DIA 20.02.2015 OFICIAR

  • 23/02/2015 22:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADA DIA 20.02.2015 OFICIAR

  • 23/02/2015 22:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 22:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA DIA 20.02.2015

  • 23/02/2015 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA DIA 20.02.2015

  • 18/02/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIÊNCIA

  • 18/02/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIÊNCIA

  • 18/02/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 18/02/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 18/02/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO SENTENCIADO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 18/02/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO SENTENCIADO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 12/02/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2015 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 10/02/2015 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 10/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 10/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO DR. GEDEON ROCHA LIMA (OAB/AM A-70)

  • 10/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SENTENCIADO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 10/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SENTENCIADO RAIMUNDO DAMASCENO FONSECA

  • 09/02/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 09/02/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 06/02/2015 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/02/2015 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/02/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 26/01/2015 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

  • 23/01/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIA 22.01.2015

  • 23/01/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIA 22.01.2015

  • 10/11/2014 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/09/2014 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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