03/09/2025 20:39

Juntada de manifestação
05/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 14:59

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 03:47

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ANALICE BRANDT DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
27/02/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025
27/02/2025 16:38

Homologada a Transação
26/02/2025 15:16

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ANALICE BRANDT DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
27/11/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:36

Juntada de manifestação
30/07/2024 17:57

Juntada de parecer
25/07/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ANALICE BRANDT DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:00

Juntada de impugnação
16/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.
15/02/2024 19:39

Juntada de contestação
10/02/2024 11:44

Juntada de manifestação
09/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000406-63.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: A.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE: TIAGO CLEISON MUHLBEIER POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
07/02/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2024 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a A. B. D. S. - CPF: *55.***.*57-42 (AUTOR) e TIAGO CLEISON MUHLBEIER - CPF: *46.***.*11-71 (REPRESENTANTE)
07/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 21:34

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 21:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 21:34

Declarada incompetência
26/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/01/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 11:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/01/2024 09:24

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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