TRF1 - 1000798-06.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 11:11
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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08/07/2025 01:38
Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES POLONIATO em 07/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:38
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000798-06.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR RODRIGUES POLONIATO Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS - GO35145 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia), sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VI, CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95).
Condenação em honorários advocatícios incabível.
Nova demanda com os mesmos elementos não será despachada sem a prova do recolhimento das custas (art. 486, §2º, do CPC).
Atente-se a Secretaria para essa condição.
Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo pagamento, arquivem-se, devendo a cobrança ocorrer quando do ajuizamento de nova ação pela parte e como condição para o seu processamento.
Publicada e registrada na forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
18/06/2025 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:39
Indeferida a petição inicial
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09/04/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 13:42
Juntada de laudo de perícia médica
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES POLONIATO em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 18:46
Juntada de manifestação
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16/01/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 12:18
Perícia agendada
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07/01/2025 13:13
Recebidos os autos
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07/01/2025 13:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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15/12/2024 16:01
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2024 16:01
Juntada de Certidão
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15/12/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2024 16:01
Concedida a gratuidade da justiça a EDMAR RODRIGUES POLONIATO - CPF: *70.***.*87-87 (AUTOR)
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15/12/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
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04/10/2024 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2024 10:44
Cancelada a conclusão
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03/10/2024 19:13
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 09:20
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2024 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2024 16:25
Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/02/2024 10:20
Juntada de Certidão de redistribuição
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15/02/2024 10:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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15/02/2024 00:03
Publicado Decisão em 14/02/2024.
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15/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000798-06.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDMAR RODRIGUES POLONIATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS - GO35145 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de Seguro DPVAT, ajuizada por EDMAR RODRIGUES POLONIATO em face da CEF, cujo valor atribuído à causa é R$ 7.762,50.
O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Ademais, a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Federal.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 9 de fevereiro de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
09/02/2024 13:57
Processo devolvido à Secretaria
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09/02/2024 13:57
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2024 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/02/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/02/2024 13:35
Conclusos para decisão
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09/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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09/02/2024 12:22
Juntada de Informação de Prevenção
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06/02/2024 10:21
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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