TRF1 - 0006043-02.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADIMERCIO FRANCA BEZERRA

CPF *34.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0006043-02.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADIMERCIO FRANCA BEZERRA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 12/08/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

  • 10/07/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 19:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:04

    Decorrido prazo de ADIMERCIO FRANCA BEZERRA em 12/11/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 07:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 18:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2012 13:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2011 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2011 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2011 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF-1ª REGIAO

  • 18/03/2009 18:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 08/08/2008 17:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 07:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 07:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/05/2008 18:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 18/03/2008 16:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/03/2008 16:49

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/03/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2007 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 18:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

  • 25/06/2007 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2007 13:47

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/06/2007 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2006 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 10:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/11/2006 13:51

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 08/11/2006 14:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/11/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/07/2006 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

  • 18/07/2006 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2006 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2006 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2006 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2006 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA - VISTA À EXQNT.

  • 24/03/2006 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2005 12:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PRAZO NOVEMBRO 2005

  • 31/05/2005 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO PASSAR O PRÓXIMO ANDAMENTO

  • 13/04/2005 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2005 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/04/2005 12:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/03/2005 12:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/03/2005 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2005 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2005 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2005 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2005 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2005 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2005 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2005 14:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2005 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 07/12/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2004 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2004 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2004 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2004 07:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2004 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2004 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2004 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2004 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2004 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2004 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 20/04/2004 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2004 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2004 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2004 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2003 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2003 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 21/03/2003 17:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2003 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2003 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2003 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2003 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2003 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2003 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2003 16:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 05/02/2003 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2003 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2003 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2002 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2002 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2002 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2002 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2002 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2002 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2002 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2002 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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