19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003534-78.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR REU: ESTADO DO AMAPÁ E OUTROS D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
13/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:51

Juntada de Informação
07/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:11

Juntada de manifestação
13/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2023 23:59.
27/03/2023 21:45

Juntada de manifestação
24/03/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 11:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:02

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇAO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SUS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:01

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO HCAL, HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E CENTRAL DE TRATAMENTO DO COVID, NO ESTADO DO AMAPÁ em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 11:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/01/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 10:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 16:59

Juntada de manifestação
12/01/2023 15:23

Juntada de manifestação
11/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2022 14:25

Conclusos para julgamento
21/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:32

Juntada de manifestação
01/06/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:53

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 21:34

Juntada de manifestação
14/02/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO HCAL, HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E CENTRAL DE TRATAMENTO DO COVID, NO ESTADO DO AMAPÁ em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 15:46

Juntada de diligência
09/11/2021 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 13:25

Mandado devolvido para redistribuição
29/09/2021 13:25

Juntada de diligência
16/09/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 13:48

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 16:31

Juntada de diligência
08/09/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2021 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/09/2021 00:09

Expedição de Mandado.
07/09/2021 00:09

Expedição de Mandado.
25/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:57

Juntada de manifestação
04/08/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 13:18

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:45

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:38

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:34

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 28/01/2021 23:59.
25/11/2020 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 18:15

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:14

Restituídos os autos à Secretaria
05/10/2020 18:14

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/07/2020 09:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇAO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SUS em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 09:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO HCAL, HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E CENTRAL DE TRATAMENTO DO COVID, NO ESTADO DO AMAPÁ em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:18

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:58

Juntada de Certidão
24/07/2020 09:04

Juntada de contestação
21/07/2020 18:20

Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 10:40

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:23

Decorrido prazo de REPRESENTANTE DO SUS NO ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 09:56

Juntada de contestação
01/07/2020 20:00

Mandado devolvido cumprido
01/07/2020 20:00

Juntada de diligência
01/07/2020 17:27

Juntada de Parecer
01/07/2020 10:28

Juntada de contestação
30/06/2020 16:36

Mandado devolvido cumprido
30/06/2020 16:36

Juntada de diligência
30/06/2020 16:34

Mandado devolvido cumprido
30/06/2020 16:34

Juntada de diligência
30/06/2020 16:24

Mandado devolvido cumprido
30/06/2020 16:24

Juntada de diligência
30/06/2020 16:21

Mandado devolvido cumprido
30/06/2020 16:21

Juntada de diligência
29/06/2020 17:14

Juntada de manifestação
29/06/2020 17:00

Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 17:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/06/2020 15:54

Juntada de manifestação
29/06/2020 15:00

Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 15:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/06/2020 11:22

Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 11:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/06/2020 17:39

Mandado devolvido cumprido
27/06/2020 17:39

Juntada de diligência
27/06/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:32

Expedição de Mandado.
26/06/2020 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/06/2020 20:40

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:03

Juntada de documentos diversos
22/06/2020 14:56

Conclusos para decisão
22/06/2020 06:09

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá em 21/06/2020 16:20:00.
21/06/2020 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇAO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SUS em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO HCAL, HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E CENTRAL DE TRATAMENTO DO COVID, NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:40

Mandado devolvido cumprido
18/06/2020 16:40

Juntada de diligência
18/06/2020 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/06/2020 17:17

Expedição de Mandado.
15/06/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 13:22

Conclusos para decisão
04/06/2020 07:47

Juntada de manifestação
01/06/2020 23:40

Juntada de manifestação
27/05/2020 11:08

Juntada de manifestação
25/05/2020 18:06

Mandado devolvido cumprido
25/05/2020 18:06

Juntada de diligência
24/05/2020 23:57

Mandado devolvido cumprido
24/05/2020 23:57

Juntada de diligência
24/05/2020 23:47

Mandado devolvido cumprido
24/05/2020 23:47

Juntada de diligência
24/05/2020 23:27

Mandado devolvido cumprido
24/05/2020 23:27

Juntada de diligência
23/05/2020 09:45

Mandado devolvido cumprido
23/05/2020 09:45

Juntada de diligência
23/05/2020 09:13

Mandado devolvido cumprido
23/05/2020 09:13

Juntada de diligência
22/05/2020 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 16:28

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 13:29

Juntada de emenda à inicial
21/05/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:47

Conclusos para decisão
20/05/2020 20:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
20/05/2020 20:29

Juntada de Informação de Prevenção.
20/05/2020 15:24

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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