24/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/04/2024 09:37

Juntada de Informação
24/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001041-78.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAENIO SOUZA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com apelação interposta.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Determino as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) elaborar certidão sobre a tempestividade da apelação, preparo e apresentação de contrarrazões; (c) atualizar o cadastro dos advogados do demandante; (d) encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para julgamento da apelação. 03.

Palmas, 23 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/04/2024 10:27

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/04/2024 20:44

Juntada de contrarrazões
05/04/2024 08:11

Juntada de contrarrazões
04/04/2024 16:30

Juntada de manifestação
02/04/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 20:46

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:22

Juntada de apelação
05/03/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 13:58

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:03

Juntada de manifestação
09/02/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:38

Decorrido prazo de LAENIO SOUZA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001041-78.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAENIO SOUZA DA SILVA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) indicar e qualificar a instituição de ensino dotada de personalidade jurídica para intetegrar o polo passivo, uma vez que FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FAPAC é mero título de estabelecimento, despido de capacidade de ser parte; (a.2) atribuir à causa valor equivalente a 12 mensalidades a serem financiadas; (a.3) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça. b) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 2 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
02/02/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 19:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/02/2024 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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