TRF1 - 1021100-42.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MARCELO STIVAL Juiz Substituto : Dir.
Secret. : PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021100-42.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIANA SEVERINO DE FREITAS PASQUALOTTO Advogado do(a) IMPETRANTE: CHRISTIANE SEVERINO DE FREITAS BRAZ - RO13386 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24A REGIAO e outros Advogado do(a) IMPETRADO: MARIA LUIZA DA SILVA PICCOLI - RO8916 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :......."Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para determinar, em definitivo, que a autoridade impetrada conceda imediatamente o Título de Especialista em Trânsito a impetrante Mariana Severino De Freitas Pasquallotto (CPF n° *05.***.*92-34), desde que inexista outro óbice.
Custas isentas pelo impetrado (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996).
Honorários advocatícios descabíveis (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, dando ciência do inteiro teor desta sentença (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se."....... -
22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021100-42.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIANA SEVERINO DE FREITAS PASQUALOTTO Advogado do(a) IMPETRANTE: CHRISTIANE SEVERINO DE FREITAS BRAZ - RO13386 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24A REGIAO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :......"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a autoridade impetrada que conceda imediatamente o Título de Especialista em Trânsito a impetrante Mariana Severino De Freitas Pasquallotto (CPF n° *05.***.*92-34), desde que inexista outro óbice.
Vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. "....... -
15/12/2023 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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