07/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025 13:06

Juntada de Informação
30/01/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:19

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:43

Juntada de recurso inominado
11/11/2024 20:58

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 20:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 20:58

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 08:54

Juntada de contestação
22/05/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 20:07

Juntada de laudo social - não hipossuficiência
03/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
12/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010607-54.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIA FERREIRA MANCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao idoso.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) socioeconômico a assistente social Lázara Nunes Pereira Prado – CRESS 5881.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericia(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 9 de fevereiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/02/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
12/01/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/01/2024 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 17:45

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000725-65.2024.4.01.4300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jose Batista Nepomuceno Neto

Advogado: Viviane Mendes Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001653-65.2023.4.01.3907

Samia Camila Nunes Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Henrique Tavares Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1001653-65.2023.4.01.3907

Samia Camila Nunes Martins

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gabriel Henrique Tavares Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0000406-42.2018.4.01.3907

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Jose Diogo de Oliveira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013117-04.2023.4.01.3902

Dilma Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Jesus Lobato da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 10:57

Exibir Processo