TRF1 - 0000406-42.2018.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 0000406-42.2018.4.01.3907 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DECISÃO Os peritos sanitarista e ambientalista apresentaram propostas de honorários nos valores de R$ 814.560,00 e R$ 303.979,20, respectivamente.
A Eletronorte apresentou impugnação e, em seguida, os peritos foram intimados para esclarecimentos.
Nos eventos nº 2000962158 e 2001234178, os peritos ratificaram os valores.
No evento nº 1945994693, a Eletronorte opôs embargos de declaração contra a deliberação de fixação de multa em caso do não fornecimento água à Terra Indígena (Ata de audiência Id. 1846181179).
Intimado, o MPF não apresentou contrarrazões. É o que importa relatar.
Decido. É cediço que a fixação dos honorários deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não devendo desvalorizar a mão de obra do profissional, nem supervalorizá-la, pois implicaria em onerar demasiadamente o sucumbente.
No caso, em que pese os argumentos esposados pelos peritos e sem desmerecer suas especializações, entendo que as propostas afiguram-se desproporcionais em relação ao valor do acordo entabulado pelas partes e ao próprio objeto a ser periciado.
Os honorários propostos oneram demais a parte ré e pode até mesmo prejudicar o calendário processual fixado na audiência de evento nº 1921229689 .
Diante disso, destituo os peritos Shinnuos Marlle Teixeira da Silva e Iloé Listo de Azevedo.
Intime-os. À vista da destituição dos peritos nomeados e visando buscar meios alternativos e proporcionais para a confecção dos laudos sanitário e ambiental, determino que a Secretaria da Vara diligencie junto à Universidade Federal do Pará-UFPA/Campus Tucuruí, para que essa entidade, caso tenha disponibilidade, apresente membro(s) do seu corpo acadêmico com expertise e qualificação adequada para realização das perícias sanitária e ambiental.
Havendo a indicação de profissional habilitado para a realização de tais perícias, a UFPA, se possível, deverá colocar a sua infraestrutura, bem como de outras entidades a ela vinculadas (Fundações e/ou encubadora de empresas), incluindo seus laboratórios e materiais necessários, à disposição do(s) perito(s) indicado(s) para a efetivação dos trabalhos.
Tal medida concretiza a função social dessas instituições públicas.
Os quesitos já apresentados pelas partes nos ids. 1960897152; 1955253152; 1948700165, assim como os constantes da ata de audiência em id. 1921229689, permanecem aptos para serem considerados pelos peritos na realização da perícia.
A perícia deve levar em conta também a complementação de quesitos e demais informações juntadas pelo MPF na manifestação de id. 2027861663 e a informação técnica juntada pela Funai em id. 1999564149.
Tais documentos referidos devem ser encaminhados juntamente com cópia desta decisão para a UFPA.
A UFPA, a entidade vinculada ou os responsáveis por ela indicados deverão apresentar plano de trabalho que contemple os itens 3 e 4 do teor da ata de audiência id. 1921229689, juntamente com a proposta de custos/honorários, no prazo de 5 dias da intimação.
Apresentado tais documentos, as partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 5 dias.
Nos termos da ata de audiência supracitada, as perícias, cujo ônus financeiro está a cargo da Eletronorte, serão pagas na forma do art. 465, § 4º do CPC, com adiantamento de 50% dos valores contratados e posterior liberação da metade faltante após cada etapa de serviço concluída.
A intimação das partes deverá ocorrer por e-mail/Whatsapp, em cumprimento à deliberação dada em audiência de evento nº 1921229689.
Decorrido tal prazo sem impugnações, e após o depósito supracitado, os peritos deverão ser intimados para iniciarem os trabalhos na forma já preconizada naquela ata.
Acolho o pedido do MPF em id. 2027861663 para determinar que a Eletronorte junte relatório simplificado e intuitivo, demonstrando todos os projetos já realizados pela empresa no bojo das Linhas Temáticas previstas no acordo judicial.
Havendo impugnação, concluam-se os autos para decisão.
No que tange aos embargos de declaração interpostos pela Eletronorte, nego provimento, tendo em vista que foi necessária a majoração do valor da multa diária em razão do contexto atual do processo e do bem jurídico tutelado pela Constituição Federal.
Assim, mantenho a multa fixada na Ata de Audiência ID 1846181179.
Também não procede a alegação de que estão sendo aplicadas duas multas pelo mesmo fato.
A primeira multa (de 20 mil reais por dia) é referente a não execução do acordo judicial, persistindo em abertas as obrigações após o prazo de cumprimento, em regra comezinha a obrigações de fazer de execução de título definitivo.
A Segunda multa (de 100 mil reais por ocorrência de descumprimento da obrigação de fornecer água) é multa específica, para uma obrigação sensível aos mais básicos direitos fundamentais, que é o acesso à água potável por parte dos indígenas, que há anos sofrem com escassez de fontes potáveis e que correm o risco de morte ou graves danos à sua saúde dos grupos vulneráveis (compostos por diversas crianças), motivo pelo qual, não havendo o fornecimento tempestivo de água por meio de caminhão pipa e havendo seca nas aldeias, será aplicada multa específica de 100 mil reais por ocorrência.
CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO QUANTO AO MÉRITO, eis que calcados em inconformismo da parte com a decisão.
Intimem-se.
Tucuruí/PA, (data do rodapé) (Assinatura eletrônica) Juiz Federal -
18/10/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 09:16
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 09:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2022 12:17
Juntada de parecer
-
13/10/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 17:41
Juntada de parecer
-
11/08/2022 22:05
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 23:09
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2022 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 11:43
Juntada de parecer
-
26/07/2022 12:14
Juntada de parecer
-
26/07/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 11:56
Juntada de e-mail
-
12/07/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 12:18
Juntada de parecer
-
23/06/2022 15:50
Juntada de parecer
-
22/06/2022 09:49
Juntada de outras peças
-
20/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2022 19:07
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 11:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
25/05/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 17:21
Juntada de Ata de audiência
-
24/05/2022 09:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
18/05/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 09:29
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 12:19
Juntada de parecer
-
05/05/2022 10:09
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2022 14:52
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 18:55
Juntada de manifestação
-
23/04/2022 02:52
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 22/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 10:19
Juntada de parecer
-
20/04/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 14:30
Desentranhado o documento
-
20/04/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 14:30
Desentranhado o documento
-
20/04/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:06
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 17:31
Juntada de parecer
-
12/04/2022 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 22:27
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2022 01:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 20:30
Juntada de parecer
-
25/03/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/03/2022 12:16
Juntada de manifestação
-
15/02/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
04/02/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 13:56
Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2021 13:19
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2021 16:50
Juntada de manifestação
-
03/12/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 16:41
Audiência Conciliação realizada para 30/11/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
03/12/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 16:37
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 10:28
Juntada de Ata de audiência
-
27/11/2021 19:27
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 09:50
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 15:38
Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
09/11/2021 10:53
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 08/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 14:02
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 00:22
Juntada de parecer
-
26/10/2021 17:41
Juntada de parecer
-
21/10/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 16:52
Audiência Conciliação realizada para 21/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
21/10/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 14:49
Juntada de Ata de audiência
-
20/10/2021 16:14
Audiência Conciliação designada para 21/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
-
14/10/2021 18:33
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 15:11
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 13:11
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 11:24
Juntada de diligência
-
05/10/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 04:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 17:57
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2021 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 08:35
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2021 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 20:21
Juntada de parecer
-
13/09/2021 22:33
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2021 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 13:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/09/2021 06:59
Juntada de parecer
-
17/08/2021 16:16
Juntada de parecer
-
27/07/2021 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
26/07/2021 17:02
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 09:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
-
26/05/2021 16:58
Juntada de parecer
-
26/05/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 03:32
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 18/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 17:06
Juntada de petição intercorrente
-
15/03/2021 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2021 22:07
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 22:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 16:28
Juntada de manifestação
-
16/12/2020 18:56
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2020 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2020 11:58
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 14:14
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2020 14:58
Juntada de Parecer
-
10/11/2020 11:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/11/2020 22:14
Proferida decisão interlocutória
-
04/11/2020 14:35
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 19:10
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2020 13:15
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
15/10/2020 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2020 16:27
Proferida decisão interlocutória
-
08/09/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 12:11
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 16:47
Juntada de Petição (outras)
-
17/07/2020 19:01
Juntada de Petição intercorrente
-
13/07/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 15:01
Restituídos os autos à Secretaria
-
07/07/2020 15:01
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
06/07/2020 17:34
Juntada de embargos de declaração
-
29/06/2020 22:43
Juntada de Petição intercorrente
-
29/06/2020 09:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2020 09:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/06/2020 16:02
Proferida decisão interlocutória
-
24/06/2020 10:23
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 11:53
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2020 02:17
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 15/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 22:34
Juntada de Petição intercorrente
-
10/06/2020 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 11:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/06/2020 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/06/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2020 13:18
Juntada de Petição (outras)
-
01/04/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 14:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/04/2020 14:54
Juntada de volume
-
01/04/2020 14:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/04/2020 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª) CERTIFICO QUE A PRESENTE FASE PROCESSUAL E TODAS AS ANTERIORMENTE LANÇADAS, RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CUJA ÚNICA FINALIDADE ERA O AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIAS, MOTIVO PELO QUAL NÃO CON
-
01/04/2020 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
-
01/04/2020 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
-
01/04/2020 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
-
01/04/2020 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
01/04/2020 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
01/04/2020 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
01/04/2020 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO
-
25/03/2020 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 17:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA ELETRONORTE_PROTOCOLO N. 9851/2019
-
13/12/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2019 16:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO REU
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06/12/2019 15:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO ASSURINI
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06/12/2019 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EM 02/12/2019, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO N. 224, COM PUBLICAÇÃO EM 03/12/2019
-
06/12/2019 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO ASSURINI
-
29/11/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/11/2019 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTA POR ATRASO NAS OBRAS
-
12/11/2019 12:05
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 88/2019 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE DIREITOS DIFUSOS
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07/11/2019 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 9085/2019)
-
28/10/2019 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2019 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC - 11 VOLUMES
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03/10/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2019 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado(a) no e-DJF1 n. 187, de 03/10/2019, com publicação a contar de 04/10/2019
-
02/10/2019 14:01
OFICIO EXPEDIDO - encaminhado via e-mail ao Conselho Federal do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
-
02/10/2019 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/10/2019 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/10/2019 13:09
AUDIENCIA: CANCELADA
-
02/10/2019 13:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/10/2019 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2019 12:09
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF (protocolo n. 8288/2019)
-
27/09/2019 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC
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22/08/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2019 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar MPF.
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22/08/2019 14:57
Conclusos para despacho
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09/07/2019 17:14
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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03/07/2019 12:54
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2019 16:25
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2019 16:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-mail encaminhado ao representante da Funai e ao representante do IFPA intimando-os acerca da audiência que ocorrerá no dia 03/07/2019
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27/05/2019 16:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado a Associação esquadros projetos e consultoria e Núcleo de desenvolvimento amazônico em engenharia intimando-os acerca da audiência que ocorrerá no dia 03/07/2019.
-
27/05/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Certifico que ato ordinatório de fl. 1.844 foi disponibilizada em 27/05/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 95 pag. 167, com data de publicação em
-
24/05/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/05/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF requerendo parecer da comissão de acompanhamento do Projeto Assurini acerca dos projetos apresentados pela Eletronorte
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14/05/2019 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que a Decisão de fl. 1.841 foi disponibilizado em 08/05/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº Certifico que a Decisão de fl. 1.841 foi disponibiliza
-
14/05/2019 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/05/2019 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da ELN requerendo autorização para utilizar recursos do Programa Assurini para regularização da Associação Indifgena do povo Trocará
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14/05/2019 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2019 13:48
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL, REALIZADA NA SEDE DA TERRA INDÍGENA TROCARÁ, ALDEIA ASSURINI
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29/03/2019 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 2037/2019 da ELETRONORTE, manifestando-se acerca de ato ordinatório de fl. 1816.
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29/03/2019 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 1965/2019 do MPF, requerendo vistas dos presentes autos.
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07/03/2019 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/03/2019 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2019 15:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/02/2019 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da Eletronorte acerca de descpacho de fl. 1.796.
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18/02/2019 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2018 13:31
Conclusos para despacho
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20/11/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho de fls.1.796 foi disponibilizada em 20/11/2018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 215, pag. 209, com data de publicação em 21/11/2018.
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19/11/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/11/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de Intimação de nº444/2018, cumprido positivamente.
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13/11/2018 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/11/2018 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição do Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Indio, solicitando cópia da ata de audiencia e cópia do Programa Asurini.
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13/11/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do NDAE, informando o interesse da UFPA em compor a Comissão de Acompanhamento.
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13/11/2018 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2018 15:47
Conclusos para despacho
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03/10/2018 13:47
OFICIO EXPEDIDO - Ao senhor Secretário Kleber Ranieri DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Tucuruí-PA Ref. ao processo: 406-42.2018.4.01.3907 Senhor secretário, Cumprimentando-o, venho através deste solicitar mídia
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03/10/2018 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que procerdi juntada de Ofício 03/2018 da Associação Esquadro Projetos e Consultoria - UFPA, manifestando-se com o interesse em compor a Comissão de acompanhamento dp Projeto Assurini conforme Termo de
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27/09/2018 11:47
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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26/09/2018 11:45
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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19/09/2018 14:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido e enviado para Ana Suelly Arruda Câmara Cabral
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19/09/2018 14:39
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 95/2018-gab. expedido para Ana Suelly Câmara Cabral (Universidade de Brasília).
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19/09/2018 14:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido e enviado para o Gerente Exec. do IBAMA/PA.
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19/09/2018 14:37
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 93/2018-gab. Expedido para o Gerente Exec. do IBAMA/PA
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19/09/2018 14:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail expedido e enviado para o Coordenado Reg. da FUNAI
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19/09/2018 14:34
OFICIO EXPEDIDO - (7ª) Ofócio 93/2018-gab. expedido para o Coordenado Reg. da FUNAI
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17/09/2018 16:11
OFICIO EXPEDIDO - (6ª) Ofício 092 expedido e encaminhado a Câmara de vereadores de Tucuruí convidando-os para partciparem da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 16:08
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) Ofício 091 expedido e encaminhado ao Prefeito de Tucuruí convidando-o para partcipar da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 16:07
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) Ofício 090 expedido e encaminhado a Prefeitura de Tucuruí requerendo apoio na realização da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 16:06
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício 089 expedido e encaminhado a Secretaria de Saúde de Tucuruí requerendo apoio na realização da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 16:00
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício 088 expedido e encaminhado ao Batalhão dos Bombeiros requerendo apoio na realização da audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 15:52
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 087 expedido e encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar rquerendo apoio policial na audiência de conciliação que ocorrerá no dia 26/09/2018, na sede da terra Trocará.
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17/09/2018 11:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4938
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13/09/2018 14:07
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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10/09/2018 16:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4826
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06/09/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO que expedi e remeti à CEMAN, nesta data, o Mandado n. 444/2018 visando à intimação do Superintendente da Eletrobras Eletronorte em Tucuruí acerca da audiência judicial que ocorrerá n
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06/09/2018 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/08/2018 15:23
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 14:25
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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24/08/2018 12:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4464
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02/08/2018 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4049
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01/08/2018 15:42
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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01/08/2018 15:41
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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31/07/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2018 15:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM OA DVOGADO DO RÉU
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31/07/2018 13:18
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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21/07/2018 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parecer proposto ao juiz pela Comissão Técnica interinstitucional que auxiliará o juízo na tomada da sentença nos presentes autos.
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16/07/2018 18:45
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/07/2018 14:15
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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06/07/2018 09:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juntada de e-mail recebido do juízo do Rio de Janeiro, acerca do agendamento de videoconferência, sendo o mesmo marcado para o dia 16/07/2018 em Sala de videoconferência RB Anexo I 5º andar, tendo como participa
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05/07/2018 16:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Certifico e faço juntada, nesta data, de ofício nº 143/2018, devolvido com entrega efetiva para citação do responsável pelo Oficial Titular do Cartório do 1º ofício de Tucuruí.
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05/07/2018 16:33
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, expedi ofício nº 145/2018, para citação do Gerente da CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL - TUCURUÍ, afim de que forneça devidas informações acerca da possível
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05/07/2018 16:26
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) De ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí,expedi ofício nº 143/2018 para citação do Oficial Titular do Cartório do 1º Ofício de Tucuruí/PA, a fim de que forneça a este juízo, informações a este juízo ac
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05/07/2018 16:20
OFICIO EXPEDIDO - De ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, expedi ofício n° 144/2018, encaminhado via correio para, SERASA EXPERIAN, a fim de que a empresa forneça devidas informações acerca da possível inscrição da Associ
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05/07/2018 16:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) De ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, expedio ofício nº 145, para citação do Gerente da CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL - TUCURUÍ , para pestar informações acerca da po
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05/07/2018 16:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) De ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, expedio ofício nº 144/2018, para citação do responsável pelo SERASA EXPERIAN, para pestar informações a este juízo acerca de eventual INSC
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05/07/2018 16:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - De ordem do MM. Juiz Federal, Diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, expedio ofícionº 143/2018, para citação do responsável pelo Oficial Titular do Cartório do 1º Ofício de Tucuruí/PA, para pestar informações a e
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04/07/2018 15:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido da Central de agendamento de videoconferência em Brasília DF, através de e-Sosti Sistema de Serviço de TI, informando da videoconferência agendada em data já definida em carta precatória nº 3531/
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03/07/2018 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3531
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03/07/2018 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2018 14:04
Conclusos para despacho
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27/06/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2018 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 08 VOLUMES/ 02 ANEXOS 123001000438/200460
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19/06/2018 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ata da segunda reunião da comissão interinstitucional ocorrida em 15/06/2018
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18/06/2018 16:28
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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13/06/2018 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Proposta de acordo do povo assurini apresentado na audiência de inspeção judicial ocorrida na aldeia no dia 04/05/2018
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12/06/2018 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3155
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25/05/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ata da primeira reunião da comissão Interinstitucional.
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25/05/2018 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ata da primeira reunião da comissão interistitucinal.
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11/05/2018 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2523
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09/05/2018 13:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado aos integrantes da comissão interinstitucional vinculada aos presentes autos, informando-os acerca do início dos trabalhos
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09/05/2018 11:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2426
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30/04/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/04/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/04/2018 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/04/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/04/2018 20:01
Conclusos para decisão
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24/04/2018 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF requerendo o indeferimento dos pedidos formulados pela requerida às fls. 1.464/1.473.
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19/04/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2018 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/04/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/04/2018 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/04/2018 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição da parte ré, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, requerendo a reconsideração da decisão interlocutória de fl. 453.
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17/04/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF, tomando ci]~encia da decisão de fl. 345 e requerendo a juntada da ata de audiência administrativa.
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10/04/2018 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2018 16:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/04/2018 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à DPF, contendo oficio n. 72 em anexo.
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02/04/2018 16:36
OFICIO EXPEDIDO - Oficio n. 72 enviado à DPF - Marabá
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02/04/2018 16:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/04/2018 16:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/04/2018 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA FUNAI
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27/03/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Certifico que a DECISÃO de fls. 453 foi disponibilizada em 27/03/2018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 55, pag. 254, com data de publicação em 02/04/2018.
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26/03/2018 15:26
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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26/03/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/03/2018 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/03/2018 14:04
Conclusos para decisão
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26/03/2018 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da Caixa Econômica Federal, informando que tem interesse no prosseguimento do feito.
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23/03/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
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21/02/2018 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/02/2018 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 12:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2018 16:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2010
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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