TRF1 - 1001428-93.2024.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001428-93.2024.4.01.4300 CLASSE:CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001428-93.2024.4.01.4300 - CLASSE: CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) - PJe EXEQUENTE: ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A presente carta rogatória aportou nesta Vara Federal por força de exequatur exarado pelo Superior Tribunal de Justiça. 02.

O objetivo da missiva é notificar TABATA LUANDA BEZERRA ALENCAR, até o dia 3 de março de 2024, para comparecer à audiência designada para o dia 3 de outubro de 2024, nos autos do processo de dissolução de casamento 022.003.001-1428, em trâmite no Tribunal Civil de Ragusa, na República Italiana. 03.

A despeito da falta de clareza na missiva, o único endereço da destinatária descrito na carta rogatória é o seguinte: rua residencial 8A, Quadra 29, Lote 08, Paraíso do Tocantins. 04.

O Superior Tribunal de Justiça determinou pesquisas de outros endereços, entretanto, a ausência de dados pessoais, notadamente número de inscrição no CNPJ, impede a realização de pesquisas em bancos de dados públicos. 05.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) expedir mandado a ser cumprido pelo plantão judicial, em razão da urgência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça; (c) oficiar ao Superior Tribunal de Justiça informando que: c1) foi expedido mandado para cumprimento da ordem em caráter de urgência; c2) não será possível realizar pesquisas de outros endereços da destinatária da notificação em razão da ausência de dados, especialmente o seu número de inscrição no CNPJ; (d) cumprir o item anterior enviando o ofício ao seguinte endereço: [email protected]; (e) alterar o rogante para TRIBUNAL CIVIL DE RAGUSA; (f) fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001428-93.2024.4.01.4300 CLASSE:CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001428-93.2024.4.01.4300 - CLASSE: CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) - PJe EXEQUENTE: ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cumprir o despacho anterior integralmente e COM URGÊNCIA, uma vez que foi juntada apenas a primeira peça da carta rogatória; (c) fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001428-93.2024.4.01.4300 CLASSE:CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001428-93.2024.4.01.4300 - CLASSE: CARTA ROGATÓRIA CÍVEL (264) - PJe EXEQUENTE: ROGANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: ROGADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) baixar e juntar a íntegra do processo originário em trâmite no Superior Tribunal de Justiça; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

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