21/02/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: EDUARDO TOMAS PALLARES VIVEROS (EDU), natural de Assunção, Paraguai, RG 2.181.339 (Paraguai), com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

PROCESSO: 1001336-11.2024.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1001336-11.2024.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de EDUARDO TOMAS PALLARES VIVEROS, por incursão nas penas artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, com a incidência das causas de aumento de pena constantes no §4º, incisos II, III, IV e V, do mesmo dispositivo; 27 (vinte e sete) vezes, em concurso material (art. 69 do CP), no crime do art. 1º, caput e § 4º, da Lei 9.613/1998, na forma do art. 29 do CP e art. 69 do CP (concurso material), em todas as imputações anteriormente mencionadas.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

Salvador, BA, 19 de fevereiro de 2024.

JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente
31/01/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:28

Juntada de manifestação
17/01/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
15/01/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 17:41

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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