TRF1 - 1007806-20.2022.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007806-20.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TERRACO PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por TERRAÇO PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Num. 1354616778), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1333097791.
Alega que há erro vício na sentença, apontando diversos argumentos em relação ao mérito.
Contrarrazões Num. 1510227386. É o relatório.
Decido.
Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).
No caso dos autos, entendo não assistir razão ao embargante.
Como se nota, a embargante busca rediscutir o mérito, desiderato que se afasta do escopo dos presentes embargos, de modo que deve a impetrante lançar mão do recurso adequado.
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF -
11/10/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 17:16
Juntada de embargos de declaração
-
07/10/2022 22:04
Juntada de manifestação
-
03/10/2022 08:54
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 08:54
Juntada de Certidão
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03/10/2022 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 08:54
Denegada a Segurança a TERRACO PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-62 (IMPETRANTE)
-
22/03/2022 13:14
Conclusos para decisão
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21/03/2022 18:31
Juntada de parecer
-
18/03/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 02:31
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 17/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 13:30
Juntada de Informações prestadas
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03/03/2022 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 17:42
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/02/2022 10:19
Juntada de manifestação
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24/02/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 00:45
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2022 00:45
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2022 18:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
-
14/02/2022 16:14
Juntada de Informação de Prevenção
-
14/02/2022 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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