TRF1 - 0004290-95.2012.4.01.3905
1ª instância - Redencao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2020 03:32
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/05/2016 14:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/05/2016 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/05/2016 11:48
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/05/2016 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO DE TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS
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05/04/2016 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA
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01/03/2016 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°40, ANO VIII, DE 01/03/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 02/03/2016.
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29/02/2016 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/02/2016 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2016 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RECEBENDO A APELAÇÃO INTERPOSTA
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22/02/2016 10:39
Conclusos para despacho
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22/02/2016 10:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO N 42108 APELAÇÃO FNDE
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02/02/2016 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2015 17:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/10/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FNDE
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06/10/2015 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) E-DJF1 N°188, ANO VII, DE 06/10/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 07/10/2015.
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06/10/2015 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DA FOLHA _______ FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO (E-DJF1/PA Nº188), NO DIA 06/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 07/10/2015
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05/10/2015 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BO40
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30/09/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/09/2015 09:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/07/2015 15:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/07/2015 14:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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30/06/2015 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2015 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/06/2015 18:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/05/2015 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°91, ANO VII, DE 18/05/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 19/05/2015.
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15/05/2015 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24
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02/05/2015 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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31/03/2015 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2015 15:04
Conclusos para despacho
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18/03/2015 15:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO
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18/03/2015 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CARTA DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO NO DIA 08/10/2014 - MUN DE FLORESTA DO ARAGUAIA
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29/01/2015 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2015 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/01/2015 09:56
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF
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14/01/2015 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF DA SENTENÇA À FL. 197 NOS AUTOS DO PROC. 18863720134013905 , SEGUE JUNTO OS PROC. APENSOS - 42891320124013905 E 42909520124013905
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09/12/2014 13:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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25/11/2014 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2014 11:06
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/09/2014 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2014 16:32
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO
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26/09/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/08/2014 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°167, ANO VI, DE 29/09/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 01/09/2014.
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19/08/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 30
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18/08/2014 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS 242
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01/08/2014 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 25926 DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO ATAULIZADA
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31/07/2014 14:47
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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28/07/2014 14:01
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - INSPEÇÃO ORDENADA PARA O PERÍODO ENTRE 28/07/2014 À 01/07/2014.
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11/06/2014 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°111, ANO V, DE 11/06/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 12/06/2014.
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10/06/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 06
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09/06/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS 238.
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04/06/2014 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO - ENTREGUE 09/05/2014 - FNDE
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27/05/2014 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABERTO VISTAS ÀS PARTES
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27/05/2014 17:39
Conclusos para despacho
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21/05/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº24890/2014, DE FLS.230/234, COM QUESITOS.
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20/05/2014 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2014 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/05/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 85, ANO V, DE 06/05/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 07/05/2014.
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05/05/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 195
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05/05/2014 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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05/05/2014 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ FNDE
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05/05/2014 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/04/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/04/2014 11:21
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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04/04/2014 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE FL.211 - PROTOCOLO Nº23496/2014.
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03/04/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 14.03.2014
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03/04/2014 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2014 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG EM 07/03/2014.
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26/02/2014 16:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL.205.
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17/02/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2014 07:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 23, ANO V, DE 31/01/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 03/02/2014.
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30/01/2014 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 161
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24/01/2014 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.204.
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24/01/2014 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) MANDADO N°133/2014. INTIMAÇÃO DE DELVANI BALBINO DOS SANTOS.
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24/01/2014 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO N°132/2014. INTIMAÇÃO DE ALSERIO KAZIMIRSKI.
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24/01/2014 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N°131/2014. INTIMAÇÃO DE CLEBE ELIAS VIEIRA.
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24/01/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N°130/2014. INTIMAÇÃO DE ANA TELMA SANTOS ROBERTO.
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23/01/2014 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA DESIGNADA INQURIÇÃO DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DATADA PARA O DIA 24/04/2014, ÀS 15:00H.
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23/01/2014 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/11/2013 09:49
Conclusos para despacho
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22/11/2013 10:59
ESTORNO DE REGISTRO - ESTORNO DOS REGISTROS DE CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS EM RAZAO DO EQUIVOCO DA SECRETARIA NAQUELAS EXPEDICOES. NÃO HA COMACRA NOS LOCAIS.
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12/11/2013 08:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº4966/2013 PARA CUMPRIMENTO.
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17/10/2013 13:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4966
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17/10/2013 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/10/2013 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 17826. O FNDE REQUER A JUNTADA DA CÓPIA INTEGRAL DO PA, QUE CUIDA A RESPEITO DO PNATE/2005, OBJETO DA LIDE.
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16/10/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADO/CITADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTEÇA EM 24.09.2013
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16/10/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2013 14:12
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À PGF EM 13.09.2013
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02/09/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/09/2013 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/08/2013 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 151, ANO V, DE 06/08/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 07/08/2013.
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05/08/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 90
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05/08/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CONFORME DECISÃO DE FLS.151/153.
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25/07/2013 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
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19/07/2013 15:37
Conclusos para decisão
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19/07/2013 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE FLS.147/149 - PROTOCOLO DE Nº14988/2013 - O MPF MANIFESTA-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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10/07/2013 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2013 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA AO MPF EM 26.06.2013
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22/06/2013 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/06/2013 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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11/06/2013 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE APRESENTA REPLICA À CONTESTAÇÃO
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15/05/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF CITADA/INTIMADA EM 16/04/2013.
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15/05/2013 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2013 16:48
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM 10/04/2013.
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01/04/2013 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PGF - ESPECIALIZADA FNDE
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07/03/2013 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2013 14:52
Conclusos para decisão
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05/12/2012 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 234, ANO IV, DE 04/12/2012, QUE CIRCULOU NO DIA 05/12/2012.
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03/12/2012 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134
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28/11/2012 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/11/2012 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a defesa do requeridoDELVANI BALBINO DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias indicar as provas que pretende produzir, informando com clareza e objetividade o objetivo das mesmas.
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12/11/2012 12:01
Conclusos para despacho
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31/10/2012 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/10/2012 15:01
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2009
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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