03/04/2024 18:43

Desentranhado o documento
03/04/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:59

Juntada de embargos de declaração
21/02/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 21/02/2024.
21/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1043166-79.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANO CARDOSO SOARES DE SA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9099/95 aplicado ao Juizado Especial Federal nos termos do art. 1º da lei 10.259/01. É preciso extinguir o feito.

Não há legitimidade para que a autarquia/fundação figure no polo passivo desta ação, uma vez que se trata de mero responsável tributário pela retenção de imposto de renda/contribuições sociais, enquanto que é a União o sujeito ativo da relação tributária.

Não é nem possível avançar com o feito em face da União Federal, pois a Parte Requerente não a indicou no polo passivo.

Ante o exposto, diante da ilegitimidade passiva, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se oportunamente.

Sem reexame necessário (Art. 13. da Lei 10.259/2001). (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF
19/02/2024 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2024 19:54

Conclusos para julgamento
09/01/2024 11:03

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 17:52

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO CARDOSO SOARES DE SA em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:49

Juntada de documento comprobatório
11/10/2023 14:57

Expedição de Intimação.
10/10/2023 19:41

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 06:28

Juntada de contestação
04/10/2023 06:27

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 12:25

Juntada de outras peças
13/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:21

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 18:54

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:02

Juntada de outras peças
06/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:48

Juntada de ato ordinatório
02/06/2023 10:50

Juntada de manifestação
31/05/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:33

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2023 16:07

Juntada de outras peças
23/05/2023 11:06

Juntada de manifestação
23/05/2023 11:05

Juntada de manifestação
22/05/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 18:49

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:49

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
28/04/2023 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 15:56

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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