TRF1 - 0011595-55.2005.4.01.0000

07/05/2021 00:53

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA - PA em 28/04/2021 23:59.

15/03/2021 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

10/03/2021 00:00

Intimação

09/03/2021 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 02:27

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 02:27

Juntada de volume

29/01/2021 02:22

Juntada de volume

29/01/2021 02:21

Juntada de volume

28/10/2020 13:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200333000307470;635347

15/02/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/10/2012 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200333000307470;635347

25/10/2011 11:09

AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RE N. - 200333000307470

27/04/2009 13:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/04/2009 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192971 OFICIO

06/04/2009 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2179799 PETIÇÃO

30/03/2009 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2009 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/03/2009 08:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RE).. (DO PRESIDENTE)

04/03/2009 11:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/02/2009 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2009 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2009 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/02/2009 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/02/2009 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2009 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/11/2008 20:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

11/07/2008 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2008 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/07/2008 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2008 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2008 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/07/2008 17:26

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/07/2008 14:22

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE

19/06/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/05/2008 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2008 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2008 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006714 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

20/05/2008 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMAARM. 27/A

16/04/2008 16:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

16/04/2008 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 114/2008 (PRU).

10/04/2008 17:45

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/04/2008 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 114/2008 (PRU).

14/12/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 14/12/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 138/183.

11/12/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/12/2007. Nº de folhas do processo: 296. Destino: ARM. 22-I

10/12/2007 18:42

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 22-E

06/12/2007 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18 O

05/12/2007 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2007 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/09/2007 13:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/09/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2007

14/09/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2007 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO(SÓ LISTAGEM)

11/09/2007 14:45

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/09/2007 ÀS 09:00H.

11/09/2007 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - SÓ LISTAGEM

11/09/2007 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - SÓ LISTAGEM

18/01/2007 15:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/12/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/12/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/12/2006. Teor do despacho : 14M

30/11/2006 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1774585 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

29/11/2006 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 26/K

28/11/2006 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/11/2006 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

20/11/2006 14:25

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/10/2006 12:54

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 20/10/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 150/171.

17/10/2006 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/10/2006. Nº de folhas do processo: 278. Destino: ARM. 19-H.

16/10/2006 19:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 10-H.

16/10/2006 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/09/2006

11/10/2006 20:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO (BALCÃO).

26/09/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

25/09/2006 08:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/09/2006 ÀS 9 HORAS

08/08/2006 17:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/08/2006 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1724007 AGRAVO

03/08/2006 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 26/J

02/08/2006 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNIAO)

25/07/2006 15:17

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

25/07/2006 15:15

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/05/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - TERMINATIVO.

15/05/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/05/2006. Teor do despacho : 18F

04/05/2006 18:06

FAX EXPEDIDO - AO JUIZO A QUO

04/05/2006 17:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - TERMINATIVO. DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/05/2006 17:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - 16 A

13/03/2006 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/03/2006 17:19

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/03/2006 16:51

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

10/03/2006 16:13

PROCESSO REMETIDO A CORIP

10/03/2006 16:12

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 31/01/2006

19/12/2005 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1639266 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

12/12/2005 18:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - 1582/2005

05/12/2005 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/12/2005 08:00

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/12/2005 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO

01/12/2005 12:19

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

25/11/2005 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/12/2005. Nº de folhas do processo:

09/11/2005 18:10

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO(A) RELATOR(A)

26/10/2005 17:51

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

20/10/2005 18:37

CONCLUSÃO PARA JUNTADA DE VOTO VOGAL AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

04/10/2005 17:17

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

29/09/2005 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - nos termos do voto da Relatora, conheceu do conflito e, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Luciano Tolentino Amaral e Maria do Carmo Cardoso, declarou competente a 4ª Seção

25/08/2005 17:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/08/2005 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1590711 PARECER

24/08/2005 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/06/2005 16:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/06/2005 15:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO DEETERM. VISTA A PRR

17/06/2005 17:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/06/2005 17:58

CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 200501000288959 e distribuido ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

17/06/2005 17:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

16/06/2005 16:38

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

14/06/2005 15:53

PROCESSO REMETIDO A CORIP

14/06/2005 15:52

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

09/06/2005 16:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/06/2005 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1554848 RESPOSTA AO AGRAVO

01/06/2005 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 26/K

25/05/2005 13:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/05/2005 16:41

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. DETERMINANDO INTIMAR O AGRAVADO

20/05/2005 18:10

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.16/A

13/05/2005 18:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/05/2005 18:29

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/05/2005 10:08

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

09/05/2005 15:47

PROCESSO REMETIDO A CORIP

09/05/2005 15:41

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RALATORA, C/DESPACHO: PROCEDA-SE PA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA UM DOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA SEÇÃO

03/05/2005 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/05/2005 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES