22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0002779-53.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLED VELOSO FREITAS, SEBASTIAO DA CONCEICAO, RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO DATIVO: WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA DE: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, (Bastião Borges), brasileiro, lavrador, portador do RG n° 138.234 SSP/RO expedido em 30/08/1979 e do CPF n° *34.***.*30-63, filho de Rosa Maria da Conceição, nascido em 21/09/1955, natural de Miguel Alves/PI, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o réu, acima qualificado, para tomar conhecimento do inteiro teor da Sentença (ID 1350490760) proferida nos autos epígrafe a seguir transcrita: "DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, absolvo: a) os réus CLED VELOSO FREITAS e RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES da imputação movida pelo MPF, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO da imputação movida pelo MPF, na forma do art. 386, V, do Código de Processo Penal, respectivamente; Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários devidos aos defensores dativos que atuaram no feito.

Consoante disposto na Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, fixo em: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de honorários em prol do defensor dativo LUÍS GONZAGA DE ARAÚJO NETO (OAB/MA 14.555), por ter oferecido resposta à acusação e representado o réu SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO em audiência de instrução; b) R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos) para o advogado PAULO DIAS DE CARVALHO JÚNIOR, OAB/MA 8351, que apresentou alegações finais em favor do réu SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO.

Com o trânsito em julgado (art. 27 da Resolução CJF 305/2014), proceda-se ao pagamento dos honorários.

Defiro a gratuidade da justiça ao réu SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia conforme previsão do art. 3º do CPP.

Custas incabíveis.

Transcorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, mediante baixa na distribuição.

Intimem-se.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto." SEDE DESTE JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, Avenida Tapajós, s/nº, Parque das Nações, Imperatriz/MA, 65912-900, Fone: (99) 3529-0597 / 3529- 0563.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
17/10/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
11/10/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO DA CONCEICAO - CPF: *34.***.*30-63 (REU)
11/10/2022 15:39

Julgado improcedente o pedido
24/05/2022 15:05

Conclusos para julgamento
22/05/2022 12:34

Juntada de manifestação
17/05/2022 04:41

Decorrido prazo de PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:17

Juntada de alegações/razões finais
15/12/2021 11:15

Juntada de substabelecimento
03/11/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:29

Conclusos para despacho
20/09/2021 18:21

Juntada de alegações/razões finais
31/08/2021 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:58

Decorrido prazo de CLED VELOSO FREITAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES em 30/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 18:22

Juntada de alegações/razões finais
08/07/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo de CLED VELOSO FREITAS em 21/06/2021 23:59.
28/05/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 10:26

Juntada de parecer
19/05/2021 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 12:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV em 05/05/2021 23:59.
09/04/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 05:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV em 08/03/2021 23:59.
24/02/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:05

Juntada de Informações prestadas
09/02/2021 14:48

Juntada de termo
09/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
09/02/2021 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 16:22

Juntada de termo
05/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:43

Decorrido prazo de CLED VELOSO FREITAS em 05/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:41

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 17:45

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/09/2020 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/09/2020 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N° 587/2019/SEXEC/2V
16/09/2020 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 587/2019/SEXEC/2V
28/10/2019 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/10/2019 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2153/2019-SJ/ COMARCA DE BOM JARDIM
03/09/2019 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1716/2019- SJ
31/07/2019 16:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.Nº 586/2019/SEXEC/2V
31/07/2019 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2019 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DE AUDIÊNCIA
23/07/2019 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/07/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 214/2019 SJ1º VCSL
11/07/2019 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 872/2019/SEXEC/2V
09/07/2019 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1359/2019-SJ
10/06/2019 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) M.I.Nº876/2019/SEXEC/2V
06/06/2019 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) M.I.Nº 874/2019/SEXEC/2V
27/05/2019 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO N° 877/2019/SEXEC/2V
22/05/2019 16:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/05/2019 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 327/2019/INSS/GEXIMP
16/05/2019 17:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 185/2019/SEXEC/2V
16/05/2019 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 875/2019/SEXEC/2V
16/05/2019 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 873/2019/SEXEC/2V
16/05/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2019 10:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício 185/2019/SEXEC/2V, ao INSS, para comunicar o comparecimento à audiência dos servidores PAULO CARDOSO MOTA E GILFRAN CARNEIRO DOS SANTOS
03/05/2019 10:25

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 185/2019/SEXEC/2V, ao INSS, para comunicar o comparecimento à audiência dos servidores PAULO CARDOSO MOTA E GILFRAN CARNEIRO DOS SANTOS
03/05/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 872 a 877/2019/SEXEC/2V
03/05/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MI 877/2019/SEXEC/2V, para intimação das testemunhas, PAULO CARDOSO MOTA E GILFRAN CARNEIRO DOS SANTOS, para a audiência
03/05/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 876/2019/SEXEC/2V, para intimação da testemunha, JAIRO SAMPAIO SILVEIRA, para a audiência
03/05/2019 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 875/2019/SEXEC/2V, para intimação da testemunha, WILLIAN LOPES NEVES, para a audiência
03/05/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 874/2019/SEXEC/2V, para intimação da testemunha, FÁBIO DA CONCEIÇÃO SILVA, para a audiência
03/05/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 873/2019/SEXEC/2V, para intimação do Defensor Dativo, DR. LUÍS GONZAGA DE ARAÚJO NETO, para a audiência
03/05/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 872/2019/SEXEC/2V, para intimação do réu, CLED VELOSO FREITAS, para a audiência
03/05/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2019 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 587/2019/SEXEC/2V À COMARCA DE BOM JARDIM/MA, PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU, SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, BEM COMO PARA INQUIRIÇÃO DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO COMPARECER EM BANCA
03/05/2019 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 586/2019/SEXEC/2V À COMARCA DE SANTA LUZIA/MA, PARA INTERROGATÓRIO DA RÉ, RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES, BEM COMO PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E DE ACUSAÇÃO;
26/04/2019 13:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/04/2019 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2019 13:07

Conclusos para decisão
04/02/2019 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019 10:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO REU RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES
06/12/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2018 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
06/11/2018 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - OFÍCIO Nº 437/2018/SEXEC/2V.
20/09/2018 09:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N° 1160/2016/SEXEC/2V
20/09/2018 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 1160/2016/SEXEC/2V
19/06/2018 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 191/2018/SEXEC/2V - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL
22/05/2018 14:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 191/2018/SEXEC/2V À COMARCA DE SANTA LUZIA/MA REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 437/2017/SEXEC/2V (FL. 88) PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1160/2016/SEXEC/2V (FLS. 61/62).
19/01/2018 11:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/12/2017 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) M.I.Nº2161/2017/SEXEC/2V
18/12/2017 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº2162/2017/SEXEC/2V
15/12/2017 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/12/2017 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/12/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/11/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 2162/2017/SEXEC/2V para intimar o Defensor Dativo, DR. LUÍS GONZAGA DE ARAÚJO NETO, OAB/MA nº 14.555.
10/11/2017 13:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício nº 437/2017/SEXEC/2V à Comarca de Santa LuziaMA solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 1160/2016/SEXEC/2V.
10/11/2017 13:47

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 436/2017/SEXEC/2V à Comarca de Buriticupu/MA solicitando a devolução da Carta Precatória nº 1161/2016/SEXEC/2V no estado em que se encontra.
10/11/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 2161/2017/SEXEC/2V para intimar o réu CLED VELOSO FREITAS para constituir novo advogado.
26/06/2017 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1162/2016/SEXEC/2V
26/06/2017 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/06/2017 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2017 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017 11:13

Conclusos para despacho
06/02/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV
03/02/2017 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/02/2017 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 1162/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE BOM JARDIM/MA PARA CITAR E INTIMAR O RÉU SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO.
21/11/2016 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 1161/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE BURITICUPU/MA PARA CITAR E INTIMAR O RÉU SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO.
21/11/2016 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1160/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE SANTA LUZIA/MA PARA CITAR E INTIMAR OS RÉUS SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO E RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES.
21/11/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/11/2016 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 2538/2016/SEXEC/2V para citar e intimar o réu CLED VELOSO FREITAS.
16/11/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2016 11:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2016 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
20/06/2016 15:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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