20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1010820-51.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): EDEN DE MELO SOUZA, JONATHAN DE LIMA BATISTA, SIDNEY CASSALI, ELIAS PEREIRA FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: EDEN DE MELO SOUZA, brasileiro, natural de Jaru/RO, nascido no dia 05/04/1989, filho de Raquel Melo de Souza, CPF n. *28.***.*90-80, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 05/12/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 20 da Lei n. 4.947/66, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de direito, e conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603.

Assinado digitalmente Juíza Federal
06/02/2023 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 09:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 08/02/2022 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
08/02/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 19:26

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 19:26

Recebida a denúncia contra EDEN DE MELO SOUZA - CPF: *28.***.*90-80 (INVESTIGADO), ELIAS PEREIRA - CPF: *36.***.*13-68 (INVESTIGADO), JONATHAN DE LIMA BATISTA - CPF: *26.***.*29-61 (INVESTIGADO) e SIDNEY CASSALI - CPF: *57.***.*42-20 (INVESTIGADO)
05/02/2022 16:37

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 08/02/2022 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
24/01/2022 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2020 18:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
28/09/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 10:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:25

Outras Decisões
10/09/2021 18:47

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:52

Juntada de parecer
27/07/2021 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 15:14

Outras Decisões
15/06/2021 11:55

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/04/2021 07:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 18:20

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 18:20

Declarada incompetência
19/03/2021 17:27

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:50

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2020 17:58

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2020 13:15

Decorrido prazo de EDEN DE MELO SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:45

Juntada de Vistos em correição.
07/10/2020 08:28

Declarada incompetência
06/10/2020 17:33

Conclusos para decisão
06/10/2020 16:54

Decorrido prazo de JONATHAN DE LIMA BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:57

Audiência Conciliação designada para 05/10/2020 18:00 em Juizado Especial Criminal Adjunto à 7ª Vara Federal da SJRO.
05/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
04/10/2020 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento
04/10/2020 17:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/10/2020 17:30

Mandado devolvido cumprido
04/10/2020 17:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/10/2020 11:00

Mandado devolvido cumprido
01/10/2020 11:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2020 18:23

Juntada de Certidão
16/09/2020 11:08

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 20:43

Juntada de Certidão
11/09/2020 18:29

Expedição de Carta precatória.
11/09/2020 18:29

Expedição de Carta precatória.
11/09/2020 12:40

Expedição de Mandado.
11/09/2020 12:40

Expedição de Mandado.
11/09/2020 12:40

Expedição de Mandado.
11/09/2020 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 20:07

Outras Decisões
28/02/2020 19:38

Conclusos para decisão
28/01/2020 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2019 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 5ª Vara Federal da SJRO
18/12/2019 15:08

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2019 11:23

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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