21/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:00

Publicado Edital em 21/02/2024.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1004780-19.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR FINALIDADE: CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, sexo masculino, brasileiro, ajudante geral, união estável, filho de DIRCILENE MODESTO DO AMARAL e MARCOS ANTONIO DA SILVA, nascido aos 16/06/1998, RG nº 6307006 SSP/GO, CPF nº *23.***.*43-13, Naturalidade/UF: Anápolis/Goiás, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 10/01/2022 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 180, § 1º, e art. 304, ambos do Código Penal e, ainda, art. 46 da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 70 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo. .

SEDE DO JUIZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal..

Atendimento das 9 às 18 horas.

EXPEDIDO na data da assinatura.

Digitado por Sara da Silva Santana de Brito, Estagiária de Direito.

Conferido e assinado por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, de ordem da MM.

Juíza Federal, nos termos da Portaria SJRO-7ª Vara n. 1/2022 Assinado digitalmente Juíza Federal
19/02/2024 13:36

Expedição de Edital.
19/02/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/12/2023 18:46

Juntada de Certidão de objeto e pé
08/05/2023 17:56

Juntada de parecer
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ELDER VICENTE SCARAMAL em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:31

Juntada de resposta à acusação
04/04/2023 02:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/03/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 19:06

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2022 21:04

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 21:04

Recebida a denúncia contra ELDER VICENTE SCARAMAL - CPF: *09.***.*35-20 (INVESTIGADO) e MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *23.***.*43-13 (INVESTIGADO)
01/07/2022 13:23

Conclusos para decisão
10/01/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:57

Juntada de denúncia
17/11/2021 14:12

Juntada de Certidão de registro no snba
28/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/05/2021 13:27

Juntada de outras peças
27/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/10/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:16

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
05/10/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/06/2020 19:17

Juntada de Petição (outras)
20/04/2020 19:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/04/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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