TRF1 - 0015434-10.2004.4.01.3400

22/04/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 00:41

Decorrido prazo de BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

01/12/2020 18:22

Conclusos para decisão

01/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 00:23

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:23

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:20

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:17

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:17

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:14

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 00:14

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020 14:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/10/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/10/2019 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823449 CONTRA-RAZOES

28/10/2019 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823448 CONTRA-RAZOES

03/10/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP

01/10/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/09/2019 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805355 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/09/2019 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805354 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

25/09/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/09/2019 16:17

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA AGU - 11/09/2019

14/08/2019 08:14

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/08/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2019. Nº de folhas do processo: 760

02/08/2019 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/08/2019 10:31

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

31/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019

16/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019

04/07/2019 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

03/07/2019 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

03/07/2019 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744488 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/05/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED

28/05/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

07/05/2019 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/05/2019 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719811 SUBSTABELECIMENTO

30/04/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/04/2019 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/04/2019 13:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 24/04/19

22/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/03/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 735

15/03/2019 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/03/2019 09:46

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

15/03/2019 09:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2019 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/03/2019 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

13/03/2019 13:44

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 734

26/02/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/02/2019 10:00

PROCESSO REMETIDO - COM QUESTÃO DE ORDEM

20/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 30.01.2019, para: "A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da parte autora e julgou prejudicado o agravo interno/regimental

30/01/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e julgou prejudicado o agravo interno/regimental e Retirado de Pauta

14/12/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2018 E DIVULGADA EM 13.12.2018

12/12/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

11/12/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2019

06/12/2018 18:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2018 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

06/12/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - A PEDIDO DO GABINETE

03/12/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/12/2018 09:35

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

14/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo interno/regimental e retirado de pauta, a pedido da Relatora.

05/11/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018

17/10/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

28/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.09.2018 E DIVULGADA EM 27.09.2018

25/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2018

07/09/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/08/2018 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

22/08/2018 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551102 RESPOSTA (AO AGRAVO)

15/08/2018 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/08/2018 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU - 08.08.2018

31/07/2018 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531788 PETIÇÃO

31/07/2018 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509219 PETIÇÃO

31/07/2018 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504212 PETIÇÃO

31/07/2018 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498695 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

01/06/2018 18:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (NEIDA ROCHA DE MELO OLIVEIRA)

23/05/2018 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/05/2018 13:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 16/05/2018

11/05/2018 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/05/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

30/04/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/04/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

26/04/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458532 PETIÇÃO

20/04/2018 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/04/2018 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-JUNTAR PETIÇÃO

18/04/2018 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/04/2018 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/04/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/04/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

04/04/2018 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

23/03/2018 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

23/03/2018 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433845 PETIÇÃO

12/03/2018 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/03/2018 15:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/03/2018

23/02/2018 13:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/02/2018 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/02/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/02/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

15/12/2017 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/12/2017 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/12/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381581 PETIÇÃO

14/12/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/12/2017 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

30/11/2017 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/11/2017 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

10/11/2017 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/11/2017 18:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 08/11/2017

19/10/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

19/10/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

19/10/2017 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/09/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/09/2017 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216925 PETIÇÃO

20/09/2017 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/09/2017 21:33

PROCESSO REMETIDO - PARA A PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

10/07/2017 09:30

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/07/2016 11:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/07/2016 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2016 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

13/07/2016 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

13/07/2016 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

17/02/2016 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

17/02/2016 16:35

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

17/02/2016 16:34

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2016 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2016 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2016 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2015 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

03/12/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

03/12/2015 09:46

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

10/06/2014 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

20/02/2014 19:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2014 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

20/02/2014 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

28/01/2014 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275214 SUBSTABELECIMENTO

09/12/2013 17:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201313575 para DR. MARCIO NUNES MOREIRA

05/12/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/11/2013 18:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/11/2013 14:31

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

28/11/2013 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

19/09/2013 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/09/2013 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/08/2013 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161818 SUBSTABELECIMENTO

18/07/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/07/2013 14:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/07/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

12/07/2013 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

18/09/2010 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

23/08/2010 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/05/2010 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

28/04/2010 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/04/2010 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/10/2009 15:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/11/2008 04:11

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

25/01/2007 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/01/2007 18:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO