25/02/2023 01:28

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:47

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DEUZA LACERDA LOPES em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:27

Juntada de recurso inominado
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:55

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:33

Juntada de manifestação
27/01/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:26

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:15

Conclusos para julgamento
04/11/2022 02:46

Decorrido prazo de DEUZA LACERDA LOPES em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:55

Juntada de contestação
01/10/2022 14:20

Juntada de contestação
21/09/2022 02:08

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:57

Decorrido prazo de DEUZA LACERDA LOPES em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:51

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:22

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:33

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 13:12

Juntada de recurso inominado
10/09/2022 00:47

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:36

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 12:32

Juntada de recurso inominado
06/09/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 11:57

Juntada de embargos de declaração
06/09/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 22:42

Juntada de embargos de declaração
03/09/2022 02:34

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:57

Juntada de embargos de declaração
18/08/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:26

Juntada de pedido de desistência da ação
16/08/2022 09:10

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:28

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:18

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 22:44

Juntada de contestação
09/07/2022 12:53

Juntada de contestação
09/07/2022 11:11

Juntada de contestação
07/07/2022 09:43

Juntada de contestação
08/06/2022 16:20

Juntada de contestação
03/06/2022 16:05

Juntada de contestação
03/06/2022 10:56

Juntada de contestação
27/05/2022 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 01:27

Decorrido prazo de DEUZA LACERDA LOPES em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:04

Outras Decisões
15/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 09:39

Juntada de renúncia de mandato
16/09/2021 11:33

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:23

Outras Decisões
06/09/2021 08:00

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:23

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:27

Outras Decisões
20/07/2021 22:56

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/07/2021 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 16:11

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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