27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003855-68.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALCANTARA & FARIA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003855-68.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ALCANTARA & FARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/07/2022 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2022 00:16

Conclusos para despacho
22/07/2022 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2022 00:16

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2021 03:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:33

Decorrido prazo de ALCANTARA & FARIA LTDA em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:10

Juntada de manifestação
18/06/2021 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2021 15:10

Juntada de outras peças
02/06/2021 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:20

Decorrido prazo de ALCANTARA & FARIA LTDA em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 11:06

Conclusos para julgamento
27/05/2021 14:58

Juntada de Informações prestadas
19/05/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 12:45

Mandado devolvido cumprido
17/05/2021 12:45

Juntada de diligência
15/05/2021 22:43

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:44

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 14:47

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:46

Expedição de Mandado.
13/05/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
12/05/2021 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 08:59

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003462-88.2015.4.01.3907

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Marcones Jose Santos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1004461-43.2023.4.01.3907

Jose Carlos de Matos

Gerente Executivo do Inss Tucurui para

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1001262-13.2023.4.01.3907

Milton Rodrigues de Sousa

Superintendente do Ibama em Altamira

Advogado: Edson Silva Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1008952-28.2024.4.01.3400

Wallace Fernandes da Costa Souza

Diretor/Presidente do Instituto Brasilei...

Advogado: Hercules Rocha de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1003970-70.2022.4.01.3907

Jose Batista da Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriely Cristiny Barbosa Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 10:09

Exibir Processo