21/05/2024 17:24

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:35

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:15

Processo Reativado
16/05/2024 16:15

Juntada de despacho
14/06/2022 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2022 14:56

Juntada de Informação
14/06/2022 14:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/06/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
20/05/2022 01:31

Decorrido prazo de EDMIR JOSE DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:30

Decorrido prazo de EDMIR JOSE DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIA DIAS FARIAS em 19/05/2022 23:59.
19/04/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 20:52

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:08

Prejudicado o recurso
18/04/2022 12:08

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
05/04/2022 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 19:52

Juntada de Certidão de julgamento
04/03/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:23

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
25/06/2021 17:47

Juntada de parecer
25/06/2021 17:47

Conclusos para decisão
17/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/06/2021 18:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
16/06/2021 18:59

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/05/2021 13:29

Recebidos os autos
13/05/2021 12:03

Recebidos os autos
13/05/2021 12:03

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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