25/02/2023 01:26

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:47

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:47

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:47

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:47

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:46

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:25

Juntada de recurso inominado
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:19

Juntada de manifestação
27/01/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:53

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:35

Conclusos para julgamento
04/11/2022 04:32

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:54

Juntada de contestação
01/10/2022 14:02

Juntada de contestação
21/09/2022 02:08

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:05

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:56

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:58

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:50

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:31

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:01

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:20

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:20

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:19

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:19

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:18

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:18

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:17

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:16

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:15

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:52

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 11:03

Juntada de recurso inominado
10/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:35

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 20:44

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 20:44

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 23:03

Juntada de embargos de declaração
31/08/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:59

Juntada de embargos de declaração
31/08/2022 10:10

Juntada de recurso inominado
31/08/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:21

Juntada de pedido de desistência da ação
16/08/2022 11:24

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:27

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:25

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:24

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:59

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:58

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 22:42

Juntada de contestação
09/07/2022 13:07

Juntada de contestação
06/07/2022 23:19

Juntada de contestação
06/07/2022 07:18

Juntada de contestação
26/06/2022 08:27

Juntada de contestação
09/06/2022 08:45

Juntada de contestação
03/06/2022 12:01

Juntada de contestação
31/05/2022 19:57

Juntada de contestação
27/05/2022 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:12

Decorrido prazo de EDNA DA COSTA TAVARES em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:06

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:06

Outras Decisões
15/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 09:56

Juntada de renúncia de mandato
16/09/2021 11:39

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:23

Outras Decisões
06/09/2021 07:59

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:11

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:26

Outras Decisões
20/07/2021 22:56

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/07/2021 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2021 10:25

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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