TRF1 - 1000244-03.2017.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRA

CPF *14.***.*36-53

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ: 08.160.756/0001-00

Advogados

EDMILSON FRANCO DA SILVA

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB: 7930/MA

CPF *46.***.*49-04

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB: 13925/MA

CPF *46.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS JANSEN MOTA SOUSA

CPF *87.***.*69-53

Advogados

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

ROMUALDO SILVA MARQUINHO

OAB: 9166/MA

CPF *07.***.*11-51

ARTUR CHAVES DE LIMA SIPAUBA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ: 05.631.031/0001-64

O MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA

Advogados

EDMILSON FRANCO DA SILVA

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB: 7930/MA

CPF *46.***.*49-04

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB: 13925/MA

CPF *46.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/08/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:10

    Juntada de Informação

  • 08/05/2023 22:56

    Juntada de contrarrazões

  • 13/04/2023 21:04

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 00:45

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 01/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 09:12

    Juntada de apelação

  • 28/10/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 11:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 11:55

    Juntada de contrarrazões

  • 20/11/2021 01:36

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 19/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/09/2021 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 10:23

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 09:22

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 05/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 17:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA.

  • 02/02/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 07:46

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/01/2021 03:47

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 27/01/2021 23:59.

  • 25/01/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 16:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/01/2021 16:43

    Juntada de diligência

  • 11/01/2021 22:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA.

  • 29/12/2020 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2020 09:43

    Decorrido prazo de NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRA em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 09:07

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 17/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 11:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/12/2020 11:02

    Juntada de diligência

  • 25/11/2020 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/11/2020 17:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2020 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 11:32

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 11:55

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 19:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 21:14

    Juntada de réplica

  • 07/07/2020 12:17

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/05/2020 05:25

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 20:38

    Juntada de contestação

  • 22/05/2020 18:51

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/05/2020 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2020 22:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/04/2020 22:50

    Juntada de diligência

  • 17/04/2020 15:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/04/2020 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/04/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2020 05:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 16:54

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 17:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2019 10:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 17/06/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 22:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/05/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2019 17:36

    Decorrido prazo de CARLOS JANSEN MOTA SOUSA em 18/02/2019 23:59:59.

  • 18/01/2019 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 13:15

    Outras Decisões

  • 27/06/2018 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 08:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/06/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 10:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/06/2018 19:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2018 18:56

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2018 18:56

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 15:25

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 23/04/2018 11:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2018 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/04/2018 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2018 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2017 15:44

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 09/10/2017 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2017 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2017 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2017 18:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 09:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

  • 05/07/2017 09:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/07/2017 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2017 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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